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Portaria nr 40415

Convocar ao serviço ativo a SD PM WILLKENS AURELIO FRANCO, portador do RG nº 877.998 nas fileiras da PMMT.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso V e XII, da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010 e,

Considerando o ATO Nº 859/2022, publicado no Diário Oficial Edição nº 28198 de 07 de março de 2022, originado pelo processo nº. 2021.12.03492 E-Turmalina, e laudo médico nº 432510 de 17.09.2021, expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica, no qual reverteu o SD PM REF WILLKENS AURELIO FRANCO, RG PMMT nº 877.998 e do CPF nº 523.148.820-34 ao serviço ativo da PMMT, a contar de 07/03/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar o SD PM REF WILLKENS AURELIO FRANCO, RG PMMT nº 877.998 , a contar de 07/03/2022, a comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação da Presente Portaria no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na Diretoria de Gestão de Pessoas da PMMT, localizada no Quartel do Comando Geral da PMMT, situado a Av. Historiador Rubens de Mendonça, 6.135, Jardim Vitória, Cuiabá - MT, CEP 78.055-500, fins de regularizar sua situação funcional, reverter ao efetivo da PMMT e designá-lo para a ESFAP/DEIP.

Art. 2º - A Diretoria de Gestão de Pessoas (Gerência de Manutenção) deverá tomar as providências de implantação do subsídio do SD PM WILLKENS AURELIO FRANCO, RG PMMT nº 877.998, a contar de 07/03/2022, observando as formalidades legais.

Art. 3º - O Setor de Identificação deverá expedir Carteira de Identidade ao SD PM WILLKENS AURELIO FRANCO, RG PMMT nº 877.998, a contar de 07/03/2022.

Art. 4º - Publique-se e cumpra-se.