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D.O. nº28517 de 12/06/2023
RATIFICA DISP 020
D.O. nº28517 de 12/06/2023

EXTRATO DO CONTRATO N° 032/2023

D.O. nº28518 de 13/06/2023
SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO 058 2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

EXTRATO DO CONTRATO N° 032/2023

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 083/2023

DISPENSA 020/2023

DO OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de recuperação de ativos referentes a taxas como TFF (taxa de fiscalização e funcionamento), TLL (taxa de licença e localização) e TLA (taxa de licença ambiental) das torres de telefonia fixa e móvel, estabelecidas no âmbito do município de Vila Rica/MT, envolvendo cadastramento in loco dos seus imóveis e/ou equipamentos, se necessário. DO VALOR E DO PAGAMENTO: Pelos serviços executados a Contratante pagará à Contratada, somente havendo êxito, o percentual de 20% (vinte) sobre o valor total restituído/compensado. Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação da nota fiscal  devidamente atestada depois de constatado o cumprimento das obrigações

DA VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da assinatura do Contrato.

DATA: Vila Rica/MT, 07 de Junho de 2023.

ASSINANTES:

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA - Prefeitura Municipal De Vila Rica - Contratante.

G C F CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA-(07.534.397/0001-40) - Contratada.

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