Legislação

D.O. nº28517 de 12/06/2023
PORTARIA Nº 725/2023/SDPG - Designa Defensores Públicos e Assessores Jurídicos para participação no Mutirão do Senar que será realizado nos Municípios de Barra do Garças e Água Boa

D.O. nº28517 de 12/06/2023

PORTARIA Nº 726/2023/SDPG - Edital de Cumulação - Férias Individuais

D.O. nº28517 de 12/06/2023
RETIFICAR em Parte a Portaria nº 719/2023/DPG de 07 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.516

PORTARIA Nº 726/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Portaria nº 0156/2020/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 24817/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento do membro titular, em razão de férias individuais, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo de Colíder e Nova Canaã do Norte

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
1ª Defensoria	Acompanhamento dos processos da 1ª Vara de Colíder, propositura de ações iniciais e acompanhamento de ações da Vara Única de Nova Canaã do Norte/MT, Juizado Especial Cível e Criminal de Nova Canaã do Norte/MT; atendimento ao público afeto às suas atribuições	03/07/2023 a 12/07/2023 - 10 (dez) dias	Ausência do titular em razão de férias
2ª Defensoria	Acompanhamento dos processos da 2ª Vara, Diretoria do Foro, Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública, propositura de ações iniciais, atendimento ao público afeto às suas atribuições	03/07/2023 a 12/07/2023 - 10 (dez) dias	Ausência do titular em razão de férias

Núcleo Cível de Várzea Grande

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
4ª Defensoria	1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis, Atendimento ao Público afeto a sua atribuição, Parte contrária de ações Propostas pela Defensoria nos Juizados Especiais do Jardim Glória, Substituição da 5 ª Defensoria	03/07/2023 a 12/07/2023 - 10 (dez) dias	Ausência do titular em razão de férias
8ª Defensoria	Atendimento ao Público, Conciliação, Propositura de Iniciais de Feitos Gerais Cíveis e Juizados Especiais Cíveis, Alvarás Judiciais, Curatela e Sucessões - Substituto Direto da 7 ª Defensoria	31/07/2023 a 09/08/2023 - 10 (dez) dias	Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Cível de Cuiabá

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
5ª Defensoria	5ª Vara Especializada em Família e Sucessões	03/07/2023 a 14/07/2023 - 12 (doze) dias	Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de São José do Rio Claro

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
Defensoria Única	Vara Única e J. E. Cível e Criminal	05/07/2023 a 24/07/2023 - 20 (vinte) dias	Ausência do titular em razão de férias

Núcleo Criminal de Rondonópolis

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
4ª Defensoria	4ª Vara Criminal (Processos Executivos de Pena em Regime Fechado de Presos do Sexo Masculino) e Atendimento a Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa	03/07/2023 a 12/07/2023 - 10 (dez) dias	Ausência do titular em razão de férias
2ª Defensoria	2ª Vara Criminal	10/07/2023 a 24/07/2023 - 15 (quinze) dias	Ausência do titular em razão de férias
4ª Defensoria	4ª Vara Criminal (Processos Executivos de Pena em Regime Fechado de Presos do Sexo Masculino) e Atendimento a Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa	13/07/2023 a 01/08/2023 - 20 (vinte) dias	Ausência do titular em razão de férias

Núcleo Criminal de Várzea Grande

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
1ª Defensoria	1ª Vara Criminal, Instrução, Plenário do Júri, Atendimento ao Público Afeto a sua Atribuição e Substituto Direto da 8ª Defensoria Criminal, Juizado Especial Criminal Processos Finais 0 e 1	03/07/2023 a 01/08/2023 - 30 (trinta) dias	Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Criminal de Cuiabá

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
3ª Defensoria	3ª Vara Criminal	10/07/2023 a 19/07/2023 - 10 (dez) dias	Ausência do titular em razão de férias

Núcleo Especializado em Conflitos Fundiários

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
1ª Defensoria	Atendimento ao Público em Assuntos Relacionados a Conflitos Fundiários e Agrários, e Acompanhamento Processual Junto a Vara Especializada do Meio Ambiente e Juizado Especial Volante Ambiental de Cuiabá/MT Atendimento ao Público Referente as suas Atribuições.	10/07/2023 a 08/08/2023 - 30 (trinta) dias	Ausência do titular em razão de férias
2ª Defensoria	Atendimento ao Público em Assuntos Relacionados a Conflitos Fundiários e Agrários, e Acompanhamento Processual Junto a 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário de Cuiabá/MT; Atendimento ao Público Referente as suas Atribuições	10/07/2023 a 08/08/2023 - 30 (trinta) dias	Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Feliz Natal

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
Defensoria Única	Vara Única e J. E. Cível e Criminal	17/07/2023 a 26/07/2023 - 10 (dez) dias	Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Guarantã do Norte

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
Defensoria Única	Vara Única - Feitos Criminais e J. E. Criminal	31/07/2023 a 09/08/2023 - 10 (dez) dias	Ausência do titular em razão de férias

Art. 2º Os membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias durante o período em que estiver realizando a substituição em acúmulo de funções.

Art. 4º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data da publicação do edital em diário oficial, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 07 de junho 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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