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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto no artigo 121, § 1º, inciso IV da Lei Complementar nº 38 de 21 de novembro de 1995 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto n.º 1986/13;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou

Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados sobre a emissão de DESPACHO nos processos de Auto de Infração a seguir elencados, podendo MANIFESTAR sobre o mesmo, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do quinto dia útil, subsequente da data da publicação desta Notificação.

Cuiabá/MT, 07 de abril de 2022.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

NOME DO AUTUADO

CPF/CNPJ

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

DESPACHO/OFICIO

LEANDRO ANDRADE CERCI

004.866.331.-01

190647/2017

151966

1285/SGPA/SEMA/2021

 VIKAN ADMINISTRAÇÕES E PARTICIPAÇÃO LTDA

02.248.014/0001-54

175988/2020

20033347

1333/SGPA/SEMA/2021

AGROPECUÁRIA TRÊS SALTOS

24.694.838/0001-90

110740/2020

138217

0180/SGPA/SEMA/2021

ONDINO CIVA DONIDA

699.791.700-34

410275/2014

133862

1639/SGPA/SEMA/2021

NONITO JOSE DOS REIS FILHOS

299.462.551-20

361599/2017

157482

761/SGPA/SEMA/2021

EDIVALDO DA SILVA CAMPOS

518.609.709-82

412657/2019

161131

2379/SGPA/SEMA/2021

CELSO LUIZ LODEA

402.030.260-04

387138/2012

135037

1725/SGPA/SEMA/2021

NAIR MORGENSTERN

814.620.691-34

83633/2016

134236

30/SGPA/SEMA/2022

CELIO APARECIDO DE LIMA - ME

10.883.546/0001-87

130833/2018

155103

1860/SGPA/SEMA/2021

COMÉRCIO DE CARVÃO OURO PRETO LTDA - ME

19.679.068/0001-77

623697/2018

158221

1861/SGPA/SEMA/2021

ARI PACHECO PEREIRA

181.964.908-36

428114/2019

173668D

2012/SGPA/SEMA/2021

G. S. M. SILVEIRA - ME

07.548.082/0001-52

631706/2019

152867

2470/SGPA/SEMA/2021

HELIO PEREIRA DA SILVA

350.680.192-91

400547/2019

152860

2260/SGPA/SEMA/2021

PEDRO LOURENÇO DA SILVA FILHO

303.728.011-53

400573/2019

152859

2261/SGPA/SEMA/2021

CONSTANTINO DIAS DO NASCIMENTO

462.901.171-49

401144/2019

152862

2248/SGPA/SEMA/2021

AGROPECUÁRIA TABATINGA LTDA

04.755.589/0001-99

477345/2019

159718

2199/SGPA/SEMA/2021

ELITON GAVAZZONI E CIA LTDA

08.359.180/0001-04

564891/2019

173765

2510/SGPA/SEMA/2021

KATIUSSA KELMA FERREIRA

784.883.891-91

564779/2019

2078D

2406/SGPA/SEMA/2021

SIMONIO ROSA DA SILVA

787.228.881-87

76757/220

18863

357/SGPA/SEMA/2021

ADDR INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI

18.043.873/0001-47

271387/2019

153281D

1863/SGPA/SEMA/2021

SLC AGRÍCOLA S/A

89.096.457/0048-19

4138/2019

183115 E

2054/SGPA/SEMA/2021

RAFAEL DINIZ DE ABREU

052.616.909-51

179221/2020

20173022

146/SGPA/SEMA/2022

JOSE ROBERTO MARCONDES MORALES

904.127.961-04

577237/2019

107643 D

2264/SGPA/SEMA/2021

MUTUM LANCHONETE E BAR LTDA - ME

040.360.001-44

50271/2020

3599

2138/SGPA/SEMA/2021

AUTOS POSTO CHAPADA AZUL LTDA

00.176.430/0001-69

621300/2015

114703

1487/SGPA/SEMA/2021

DL MADEIRAS LTDA - ME

096.620.856/0001-34

189002/2015

1464

2152/SGPA/SEMA/2021

LUKA A. D. DE ABREU/CAPUCHO IND. E COM. DE MADEIIRA

28.178.398/0001-70

436103/2019

151054

2022/SGPA/SEMA/2021

M. ANTONIO DE MATOS EIRELI

29.342.686/0001-80

399294/2019

173663D

2017/SGPA/SEMA/2021

TELES PIRES LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

20.849.083/0001-03

399274/2019

173664D

2016/SGPA/SEMA/2021

JAIME JOSÉ DO NASCIMENTO

206.203.221-87

30949/2021

21183004

117/SGPA/SEMA/2022