Aguarde por favor...
D.O. nº28217 de 01/04/2022
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO E PORTARIA DE FISCAL 012/PGE/2022
D.O. nº28219 de 05/04/2022

Portaria Conjunta n. 018/PGE/CGPGE/2022

D.O. nº28219 de 05/04/2022
MINUTA DE ORIENTAÇÃO JURÍDICO NORMATIVA 003 2022

PORTARIA CONJUNTA Nº 018/PGE/CGPGE/2022

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO E O CORREGEDOR GERAL, no uso de suas atribuições legais e, em especial nos termos do art. 91 da Lei Complementar n. 111, de 1º de julho de 2002,

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade da apuração de possível ocorrência de fato passível de qualificação como falta funcional;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância n. 006/CGPGE/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Cientifique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 4 de março de 2022.

(original assinada)

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador Geral do Estado

(original assinada)

WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUSA

Corregedor Geral

Presidente da Comissão

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital