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D.O. nº28217 de 01/04/2022
EXTRATO 1° TA Contrato 0152021
D.O. nº28217 de 01/04/2022

EXTRATO 1° TA Contrato 0332021

D.O. nº28217 de 01/04/2022
EXTRATO 1° TA Contrato 016 2021

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

N.º 033/2021/INDEA-MT

PROCESSO INDEAMT-PRO-2022/01573

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: SAWAGE - EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Aditivo a Repactuação do Contrato n.º 033/2021/INDEA-MT, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023 juntada às fls. 4 a 35 destes autos, com efeitos a partir de 01/01/2022.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n.º 10.520 de 17 de julho de 2002 e Decreto n.º 840/2017.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2005.9900; Natureza de Despesa: 3390.3700; Fonte: 240.

DO VALOR DO CONTRATO: Conforme repactuação fundamentada na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023, o valor mensal da contratação será de R$ 44.674,32 (quarenta e quatro mil seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos) perfazendo o valor total anual de R$ 536.091,84 (quinhentos e trinta e seis mil e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos).

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo servidor GUSTAVO COZIOL MODTKOWSKI - Matrícula n.º 252.713 e Fiscal Substituto o servidor THIAGO AUGUSTO TUNES - Matrícula n.º 225.841.

RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas do instrumento contratual primitivo.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá-MT, 28 de março de 2022.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. ANGELO ROBERTO JACOMINI - REPRESENTANTE/SAWAGE - EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.

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