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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

N.º 016/2021/INDEA-MT

PROCESSO INDEAMT-PRO-2022/01701

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: BOTTEGA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

OBJETO: Prorrogar a vigência constante na Cláusula 4ª - DA VIGÊNCIA, que trata da contratação de empresa de prestação de serviços de comunicação de internet, com velocidade de 5 Mbps, para atender ao Instituto de Defesa do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT, no Posto Fiscal de Aristides Argenta, no município de Vila Rica/MT.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei n.º 8.666, Art. 57, II de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, e o Decreto Estadual n.º 840/2017.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2009.9900; Natureza de Despesa: 3390.4000; Fonte: 240.

DA VIGÊNCIA: A vigência será prorrogada por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 16 de abril 2022 a 15 de abril de 2023.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo servidor FABIO VINICIUS DA SILVA - Matrícula n.º 249.995 e Fiscal Substituto o servidor AROLDO PANIAGO JUNIOR - Matrícula n.º 252.759.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá-MT, 30 de março de 2022.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. VANDERLEI BOTTEGA - REPRESENTANTE/ BOTTEGA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.