Legislação

D.O. nº28217 de 01/04/2022
PORTARIA N.128/2022

D.O. nº28217 de 01/04/2022

PORTARIA N.129/2022

D.O. nº28217 de 01/04/2022
PORTARIA N.125/2022

Portaria n.º 129/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) BENEDITO JORGE RODRIGUES, matrícula 67911, ocupante do cargo de AUXILIAR UNIVERSITARIO LC 321, lotado no órgão UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT, nos termos do processo 262/2022-139:

Averbem-se: 10 Anos, 8 Meses e 18 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
24/05/1995 a 23/06/1996	1 Ano e 1 Mês	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	24001030101279/19-0	não informado

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Mato Grosso:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
25/12/1991 a 01/01/1992	7 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	24001030101279/19-0	Vigia
13/08/1982 a 24/12/1991	9 Anos, 4 Meses e 12 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	24001030101279/19-0	não informado

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Outro Ente:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
26/07/1977 a 24/10/1977	2 Meses e 29 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	24001030101279/19-0	Guarda

Cuiabá-MT, 31 de Março de 2022.

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