Legislação

D.O. nº28217 de 01/04/2022
PORTARIA N.129/2022

D.O. nº28217 de 01/04/2022

PORTARIA N.125/2022

D.O. nº28219 de 05/04/2022
PORTARIA N° 135/2022/GAB/MTPREV

Portaria n.º 125/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) JULIA CARDOSO MININO, matrícula 248875, ocupante do cargo de TECNICO DESENV ECO SOC L 10177/14, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, nos termos do processo 215/2022-139:

Averbem-se: 10 Anos, 4 Meses e 11 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/08/1985 a 19/10/1985	2 Meses e 19 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	10001030.1.00530/16-0	Recepcionista
20/10/1985 a 01/11/1985	12 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	1001030.1.00530/16-0	Recepcionista
02/01/1986 a 04/04/1986	3 Meses e 3 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	1001030.1.00530/16-0	Recepcionista
18/07/1988 a 06/12/1988	4 Meses e 19 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	1001030.1.00530/16-0	Balconista
01/07/1992 a 10/10/1992	3 Meses e 10 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	1001030.1.00530/16-0	Copeira
16/12/1992 a 25/02/1993	2 Meses e 10 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	1001030.1.00530/16-0	cobradora
01/04/1993 a 22/09/1994	1 Ano, 5 Meses e 22 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	1001030.1.00530/16-0	cobradora
01/08/2003 a 01/12/2003	4 Meses e 1 dia	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	1001030.1.00530/16-0	Operadora de caixa
01/11/2004 a 31/01/2006	1 Ano, 3 Meses	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	10001030.1.00530/16-0	Agente de aten e serv espec
01/04/2006 a 12/12/2007	1 Ano, 8 Meses e 12 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	10001030.1.00530/16-0	AG ATEND SERV ESPEC
01/04/2012 a 23/05/2013	1 Ano, 1 Mês e 23 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	10001030.1.00530/16-0	Técnico Enfermagem

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Outro Ente:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/03/2000 a 30/06/2000	4 Meses	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	1001030.1.00530/16-0	Ag com saúde
01/04/2009 a 31/01/2011	1 Ano, 10 Meses	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	10001030.1.00530/16-0	Técnica enfermagem
01/03/2011 a 31/01/2012	11 Meses	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	10001030.1.00530/16-0	Técnica enfermagem

Obs: Não analisados os períodos de: 01 a 28/02/2011 e 01/02 a 30/04/2006, uma vez não constar a contribuição previdenciária..

Cuiabá-MT, 31 de Março de 2022.

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