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D.O. nº28216 de 31/03/2022
PORTARIA N 391 2022 SDPG
D.O. nº28216 de 31/03/2022

EXTRATO PORTARIA N°390 2022 atesto pontes e lacerda

D.O. nº28216 de 31/03/2022
EXTRATO PORTARIA N°389 2022 cont 0442019 pontes e lacerda

PORTARIA 390/2022 SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO FISCAL

Processo de Origem: 4362/2022

Núcleo de Pontes e Lacerda- MT.

Fiscal Titular: THIAGO QUEIROZ DE BRITO

Fiscal Substituto: MAYWMY EDWARDA ARAÚJO SILVA

Objeto: Nomeação de fiscal, para atesto das faturas de água para o funcionamento dos Núcleos de atendimento da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Núcleo de Pontes e Lacerda- MT.

Data de Assinatura: 30/03/2022

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Primeiro Subdefensor Público Geral -

Dr. Rogério Borges Freitas.

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