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D.O. nº28215 de 30/03/2022
ORIENTAÇÃO JURÍDICA-NORMATIVA 010/CPPGE/2022
D.O. nº28215 de 30/03/2022

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0293/2020/PGE-MT

D.O. nº28215 de 30/03/2022
AVISO DE LICITAÇÃO - PE 002/2022/PGE

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO

Nº 0293/2020/PGE-MT

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram a Procuradoria Geral do Estado e do outro lado o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que tem como objeto a digitalização dos processos físicos das Varas Especializadas da Fazenda Pública e inclusão nos sistemas eletrônicos do Poder Judiciário.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 90 (noventa) dias a vigência do Termo de Cooperação Técnica n. 0293/2020/PGE-MT, anteriormente prorrogado pelo 5º Termo Aditivo.

DA VIGÊNCIA: prorrogação por mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 30/03/2022.

ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA: Fica alterada a cláusula segunda - Obrigações:

a)  Disponibilizar 06 (seis) estagiários de nível médio;

b)  Disponibilizar 05 (cinco) aparelhos de scanner.

DATA DA ASSINATURA: 29/03/2022 - Processo PGE-PRO-2022/02595.

FISCAIS: Giselle Brito Campos (TJ/MT), Fernando Cruz Moreira (PGE/MT).

ASSINARAM: Francisco de Assis da Silva Lopes (Procurador-Geral do Estado), Maria Helena Gargaglione Póvoas (Presidente do TJMT).

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