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D.O. nº28213 de 28/03/2022
EXTRATO 7º TA AO INSTRUMENTO PARTICULAR IMÓVEL Nº 010 2011 SESP LUZENIL PEREIRA e GILBERTO BONIFACIO DE PAULA
D.O. nº28213 de 28/03/2022

EXTRATO 6º TA AO INSTRUMENTO PARTICULAR IMÓVEL Nº 0020 2014 SESP MARCOS FERREIRA DE SALLES e ROSANI SLYS NERES DE SALLES

D.O. nº28214 de 29/03/2022
EXTRATO 7º TA AO CONTRATO Nº0482016SISPEN MC DOS SANTOS E CIA LTDA

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 002/2014/SESP

DA ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2014/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, os locadores Sr. MARCOS FERREIRA DE SALLES e Sra. ROSANI SLYS NERES DE SALLES.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a RETIFICAÇÃO DO OBJETO, PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DO ÍNDICE, deste Contrato, que tem por objeto locação do imóvel situado na Rua Murici, nº 118, Lote 08, Bairro Centro, para abrigar o Núcleo de Polícia Militar.

DA RETIFICAÇÃO DO OBJETO: Fica retificado o objeto do presente Contrato, para inclusão da numeração correta do imóvel, nº 116, inclusão do Lote 07 e 08, Quadra 04, bem como inclusão da Matrícula nº 6.306, conforme abaixo: O objeto do presente instrumento consiste na locação de seis salas comerciais, que compõe o edifício situada na Rua Murici, nº 116, Lote 07 e 08, da Quadra 04, Bairro Centro, Matrícula sob nº 6.306, para abrigar o Núcleo de Polícia Militar.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 36 (trinta e seis) meses, vigorando   no período de 20/03/2022 a 19/03/2025.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES, publicada no DOE de 31/12/2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa:519, Projeto/Atividade: 2738, Natureza de Despesa:33.90.36, Fonte:100, Valor Total: R$65.860,92.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos. E por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo. Considera-se a data da assinatura da parte que por último assinou este instrumento.

PROCESSO Nº: PM-PRO-2021/01440

DATA DE ASSINATURA: 16/03/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e MARCOS FERREIRA DE SALLES e ROSANI SLYS NERES DE SALLES/LOCADORES.

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