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D.O. nº28213 de 28/03/2022
EXTRATO 6º TA AO INSTRUMENTO PARTICULAR IMÓVEL Nº 0020 2014 SESP MARCOS FERREIRA DE SALLES e ROSANI SLYS NERES DE SALLES
D.O. nº28214 de 29/03/2022

EXTRATO 7º TA AO CONTRATO Nº0482016SISPEN MC DOS SANTOS E CIA LTDA

D.O. nº28214 de 29/03/2022
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2016/SISPEN

DA ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 048/2016/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa M.C. DOS SANTOS & CIA LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DA VIGÊNCIA deste Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em preparação e fornecimento de alimentação pronta para atender aos recuperandos e servidores penitenciários plantonistas da Cadeia Pública de Juara/MT.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 06 (seis) meses, vigorando no período de 01/04/2022 a 30/09/2022.O presente instrumento contratual poderá ser imediatamente rescindido quando o novo certame licitatório, que objetiva substituir a contratação atual, estiver finalizado

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: SISPEN, Programa:509, Projeto/Atividade: 2746, Natureza de Despesa:33.90.39, Fonte:100, Valor Total: R$449.849,86.

DA GARANTIA CONTRATUAL:A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial.Para fins de início de vigência, considera-se a assinatura da parte que por último assinou este instrumento.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/02114.

DATA DE ASSINATURA: 21/03/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e MARIA CLARA DOS SANTOS /CONTRATADA.

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