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D.O. nº28211 de 24/03/2022
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Consórcio Intermunicipal do Complexo Nascentes do Pantanal

O Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal, no âmbito do Programa Rota do Peixe, comunica que Noel Pizani, CPF: 415.662.201-06 RG: 666422 SSP/MT, Proprietário e Representante Legal, torna público que requereu junto a SEMA-MT Licença por Adesão e Compromisso - LACpara Piscicultura Convencional em Tanques Escavados de 0,5000 há de lâmina d’agua do seu imóvel rural Sitio Dourado, situado no município de Curvelândia-MT, na rodovia MT170 sentido a Cáceres-MT, a 2 km do perímetro urbano.

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