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D.O. nº28211 de 24/03/2022
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 003 2022 NOVA MARILÂNDIA
D.O. nº28211 de 24/03/2022

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 001 2022 NOVA BRASILÂNDIA

D.O. nº28212 de 25/03/2022
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO Nº041 CPI SPAT SAIP SEDUC 2022 MIRASSOL DO OESTE

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 001/2022

DA ESPÉCIE: Extrato do Termo de Cessão de Uso nº 001/2022, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC e de outro lado o Município de Nova Brasilândia/MT.

DO OBJETO: O presente Termo tem como objeto a Cessão de Uso de Bens Móveis, com a finalidade de atender temporariamente às necessidades das Escolas Municipais, sob a guarda da Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia, localizada na Av. Vereador Genival Nunes Araújo, centro, Nova Brasilândia/MT, n°.267, CEP Nº 78.860-000 e, por seguinte, a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA.

ITENS CEDIDOS: Segue abaixo a relação de itens cedidos à Prefeitura de Nova Brasilândia, com os respectivos valores.

ITEM

DESCRIÇÃO

QTD

SITUAÇÃO

VALOR UN

VALOR TOTAL

1

CONJUNTO ESCOLAR ALUNO

40

ÓTIMO

R$ 303,90

R$ 12.156,00

2

CONJUNTO REFEITÓRIO

20

ÓTIMO

R$ 793,00

R$ 15.860,00

3

CADEIRA LONGARINA

25

ÓTIMO

R$ 1.040,00

R$ 26.000,00

4

SOFÁ 02 LUGARES

05

ÓTIMO

R$ 1.246,00

R$ 6.230,00

5

MESA DE REUNIÃO TIPO BOTE

01

ÓTIMO

R$ 995,00

R$ 995,00

6

CADEIRA GIRATÓRIA COM BRAÇO

10

ÓTIMO

R$ 579,90

R$ 5.799,00

7

CADEIRA FIXA ESTOFADA

10

ÓTIMO

R$ 339,00

R$ 3.390,00

TOTAL: R$ 70.430,00                                                                                  

DO PRAZO DE VIGÊNCIA:  O presente Termo terá vigência de 02 (dois) anos, a partir da data de sua publicação, tendo assim sua eficácia e validade legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, até o 5º dia útil do mês seguinte de assinatura do Termo.

Após o término do contrato, o bem retornará posse direta da Cedente, independentemente de qualquer aviso ou medida judicial, podendo ainda ser renovado por igual período, por interesse público, mediante apresentação de relatório com as respectivas justificativas.

DATA DA ASSINATURA: 16/03/2022

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Sra. Mauriza Augusta de Oliveira - Prefeita Municipal de Nova Brasilândia/MT.

(Original Assinado)

Amauri Monge Fernandes

Secretário de Estado de Educação em exercício

(Portaria nº 219/2022/GS/SEDUC/MT)

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