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D.O. nº28517 de 12/06/2023
Ratificacao Autorizacao Dispensa 005 23 Chá Mate
D.O. nº28517 de 12/06/2023

Extrato Apostilamento 2023 Contrato 004 2018 OI SA telefonia fixa

D.O. nº28517 de 12/06/2023
Extrato Publicação de Retificação 03 2022 cge Sorriso

EXTRATO DO TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 04/2018/CGE

I-      CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

II-     CONTRATADO: OI S.A, CNPJ 76.535.764/0001-43

III- OBJETO:  Reajuste linear do contrato n. 04/2018/CGE previsto na Cláusula Décima Primeira, o percentual de 2,972%, baseado no reajuste do IST (Índice dos Serviços de Telecomunicações), previsto na legislação em vigor e autorizado pela Anatel, conforme Parecer Contábil constante às fls. 59/61 do Processo Administrativo n. CGE-PRO-2023/00833.

IV- VALOR ANUAL: Passará a ser de R$ 22.669,59 (vinte e dois mil seiscentos e sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos).

V-  ASSINA: PAULO FARIAS NAZARETH NETTO - Secretário Controlador Geral do Estado - Contratante

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