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Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2017/CASACIVIL

I- PARTES: Locatária: CASA CIVIL. Locador: PAULO MOLINA DUARTE MONTEIRO

II-OBJETO: De conformidade com as motivações administrativas constantes no processo eletrônico CASA CIVIL-PRO-2021/00775, este instrumento tem por escopo prorrogar e reajustar o valor do Contrato nº 017/2017/CCV - serviços de locação do imóvel para atender a sede da Defesa Civil do Estado de Mato Grosso.

III-VIGÊNCIA DO CONTRATO: Fica prorrogada a vigência do contrato para o período de 12 (doze) meses a contar de 11/04/2022 a 11/04/2023.

IV- VALOR DO CONTRATO: fica reajustado em 35,86%, de acordo com o Índice Anual de Preços, passando de R$ 17.999,00 (Dezessete  mil, novecentos e noventa e nove reais) para R$ 24.453,44 (Vinte e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos) mensais e  de  R$ 215.988,00  (Duzentos  e  quinze  mil, novecentos  e  oitenta  e  oito  reais)  para R$ 293.441,30 (Duzentos e noventa e três mil, quatrocentos e quarenta e um reais e trinta centavos) anual, a partir de 12 de abril de 2022.

V-FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo no Art. 57 da Lei 8.666/93, no Decreto Estadual 840/2017 e suas alterações posteriores, e no Art. 65 da Lei 8.666/93

VI-DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 04101; UG: 0009; Projeto Atividade: 2007; Fonte: 100; Elemento de Despesa: 33.90.36.

VII-RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas do Contrato n° 017/2017/CASACIVIL.

VIII- ASSINAM: Em Cuiabá-MT, 11 de março de 2022. Anildo Cesário Correa. SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA CASA CIVIL/MT e Paulo Molina Duarte Monteiro. Locador Proprietário.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL/MT

(Original Assinado)