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D.O. nº28207 de 18/03/2022
Aviso Resultado de Habilitação CP 001 2021 SEDUC MT
D.O. nº28208 de 21/03/2022

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 023/2022

D.O. nº28208 de 21/03/2022
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°010/2020 - PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 023/2022/SEDUC

Origem: UTILIZAÇÃO A ARP N°001/2022 -  PREGÃO ELETRÔNICO SRP 002/2022/SEDUC

PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGADOC Nº SEDUC-PRO-2022/18457.02

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

Contratada: LEIDE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELLI  (CNPJ N° 12.309.536/0001-72)

Objeto: O presente Contrato tem por objeto à “aquisição de kits de uniforme escolar destinados aos estudantes das Salas anexas do Sistema Penitenciário da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso”

Valor: R$  101.680,24 (cento e um mil, seiscentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos)

Prazo de Vigência: O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, tendo seu início em 15/03/2022 e seu término em 14/03/2023, contando da data de assinatura do contrato podendo ser prorrogado na forma da do art. 57, §1º, da Lei nº 8666/93, tendo validade e eficácia legal após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho/1993, Decreto Estadual MT nº 840/2017 consolidado, nos preceitos de Direito Público e, supletivamente, nos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado e suas alterações legais posteriores.

Gestor do Contrato: Patrícia Groschank Carolo Nascimento - CPF: 604.595.651-68 - Mat:96415

Fiscal de Contrato: Lígia Maia Pereira da Silva - CPF: 840.402.544-49- Mat:69689

Suplente de Fiscal: Jorge Rodriguês - CPF:488.695.201-10 - Mat: 44708

Cuiabá, 15 de março de 2022.

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