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D.O. nº28208 de 21/03/2022
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 023/2022
D.O. nº28208 de 21/03/2022

EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°010/2020 - PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

D.O. nº28210 de 23/03/2022
EXTRATO DO 17° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. º 031/2004- DE PRAZO DE LOCAÇÃO, DO PREÇO E DA RENOVAÇÃO

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2020

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

Origem: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 015/2019/DPMT, PREGÃO PRESENCIAL Nº016/2019 - DEFENSORIA PÚBLICA DE MATO GROSSO

Processo Administrativo nº 602609/2019/SEDUC

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

Contratada: PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (CNPJ N° 08.282.957/0001-80)

Objeto: O Presente Aditivo tem por objeto prorrogação da vigência do Termo de Contrato nº 010/2020, com previsão na CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA,  cujo objeto consiste na Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - SEDUC.

Valor: R$ 1.639.260,48 (um milhão, seiscentos e trinta e nove mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos)

Vigência: Fica prorrogada a vigência do Termo de Contrato para 12 (doze) meses, com início em 19/03/2022 e término em 18/03/2023, admitindo a prorrogação nas hipóteses previstas no art. 57, da Lei nº. 8.666 de 1993.

Fundamento Legal: Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Federal nº. 8.078/1990.

Gestor de Contrato: Artur Jose Mancilha Barros - CPF: 727.789.891-54  -  Mat. 271987;

Fiscal de Contrato: Rafael Marcos da Silva - CPF: 041.449.121-16 - Mat. 249024;

Suplente de Fiscal: Eliete Dalva Moreira - CPF: 207.089.391-04 - Mat. 84949.

Cuiabá/MT, 14 de março de 2022.

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