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D.O. nº28207 de 18/03/2022
EDITAL DE SELEÇÃO DE EDUCANDOS PARA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL Nº 003/2022/DG/ESPMT/SES-MT
D.O. nº28207 de 18/03/2022

EDITAL DE ABERTURA DE SELEÇÃO DE EDUCANDOS PARA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO - TEA Nº 004/2022/DG/ESPMT/SES-MT

D.O. nº28207 de 18/03/2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/SES/2022

EDITAL DE ABERTURA DE SELEÇÃO DE EDUCANDOS PARA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO - TEA Nº 004/2022/DG/ESPMT/SES-MT

A Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso - ESPMT, credenciada pelo Conselho Estadual de Educação para ofertar Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, por meio da Portaria n.º 062/2021-GAB/ CEE-MT publicada no DOE nº 28.038 em 09 de julho de 2021, torna público o presente Edital de Abertura de Inscrição para o processo de seleção de candidatos a educandos do Curso de Especialização em Atenção à Saúde da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA, modalidade presencial. Este curso obteve aprovação pelo Conselho Escolar, conforme Resolução nº 04/2019/CEESPMT/SES-MT, publicada no DOE em 10/12/2019.

1. OBJETIVO DO CURSO

Qualificar profissionais de nível superior em Atenção à Saúde da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA para atuarem no Estado de Mato Grosso, oferecendo recursos teóricos e práticos que poderão ser utilizados no ambiente de trabalho, oportunizando uma visão transdisciplinar e interprofissional, considerando a busca da literatura científica atual, o instrumental ético, técnico, socioeconômico e jurídico para o atendimento dessa população.

2. PÚBLICO ALVO E NÚMERO DE VAGAS

PÚBLICO ALVO

VAGAS

Profissionais de saúde de nível superior que atuam no sistema público de saúde nos níveis: Federal, Estadual e Municipal no Estado de Mato Grosso, prioritariamente efetivo;

22

Profissionais de nível superior que atuam nas instituições parceiras que fazem parte da rede de atenção à pessoa com TEA, prioritariamente efetivos;

Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso/Centro de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial (SEDUC/CASIES); Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania/ Centro de Referência de Assistência Social (SETAS/CRAS); Ministério Público Estadual/ Promotoria Especializada do Direito da Pessoa com Deficiência; Comissão Permanente de Inclusão e Acessibilidade do Tribunal Regional do Trabalho - TRT 23ª Região; Secretaria Municipal de Educação (SMS).

10

Profissionais de nível superior da área da saúde e áreas correlatas da comunidade.

04

Profissionais de nível superior da área da saúde e áreas correlatas, Pessoa com Deficiência com nível superior que atuam no sistema público de saúde federal, estadual, municipal do Estado de Mato Grosso, prioritariamente efetivos; ou atuando na Rede de Atenção à Saúde em órgãos públicos ou da comunidade.

04

TOTAL

40

3. INSCRIÇÃO

Dar-se-á no período de 18/03/2022 a 30/03/2022 até às 23:59h, mediante postagem on-line dos documentos necessários, estabelecidos no item 4.1 no site: www. saude.mt.gov.br.

3.1 DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO

O candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

1.     Ficha de Inscrição devidamente preenchida on-line com todos os documentos anexos;

2.     Curriculum Vitae ou Lattes atualizado;

3.     Diploma de Graduação (frente e verso no mesmo arquivo);

4.     documentos pessoais: CPF e RG (frente e verso no mesmo arquivo);

5.     Termo de Responsabilidade e Compromisso do candidato (Anexo I);

6.     Termo de dispensa e liberação assinado pela chefia imediata (Anexo II);

7.     Termo de disponibilidade (Anexo III);

8.     Comprovante de lotação e vínculo empregatício no sistema público no Estado de Mato Grosso, se for o caso;

9.   Carta de indicação da instituição que representa;

10. Carta de intenção assinada;

11. Preenchimento do roteiro das informações profissionais (Anexo IV);

13. Comprovante da condição de pessoa com deficiência, se for o caso.

3.2 A ESPMT não se responsabilizará por inscrição não recebida por motivos de natureza técnica associados a computadores, a falhas de comunicação, a congestionamento de linhas de comunicação e por quaisquer outros motivos de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados para consolidação da inscrição.

4. INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO

Serão indeferidas as inscrições, não cabendo recursos, dos candidatos que não apresentarem os documentos em conformidade com o item 3.1 do presente edital.

5. DO PROCESSO SELETIVO E DA COMISSÃO AVALIADORA

A comissão de seleção será composta por 01 (um) representante do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde/SISMAMT, o mesmo que compõe o Conselho Escolar da Escola de Saúde Pública, 01 (um) representante de cada serviço de referência (Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil/CIAPS/SES-MT, e Centro Especializado em Reabilitação /CRIDAC CER III), dos coordenadores do Curso e dos representantes da ESPMT, publicada por meio de portaria interna da diretoria da ESPMT.

5.1 A Comissão responsável pelo processo de seleção às vagas observará os seguintes critérios:

5.1.1 Para os servidores públicos estaduais: ser servidor público estadual integrante da carreira dos profissionais, preferencialmente ocupante do cargo de Profissional Técnico de Nível Superior, prioritariamente efetivos.

5.1.2 Para os servidores públicos municipais e federais: ser servidor público integrante da carreira dos profissionais, preferencialmente ocupante de cargo de nível superior do SUS, prioritariamente efetivos.

5.1.3 Para profissionais com nível superior da comunidade que não tenham vínculo com o serviço público e de preferência participem de movimento sociais.

5.2 O processo de seleção será classificatório, respeitando-se os segmentos e os respectivos números de vagas. O processo de seleção consistirá da seguinte forma:

Fase 1. Análise do perfil profissional do candidato, conforme o Roteiro das informações profissionais- Conhecendo o candidato, valendo 50 pontos:

ITEM

VALOR MÁXIMO

A) Análise dos documentos apresentados conforme item 3.1 do edital devidamente preenchidos

Em conformidade com o solicitado

B) Análise da experiência profissional em órgãos públicos, privados, Ongs e afins, e rede intersetorial, especificamente em atenção à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo

5 (cinco) pontos para cada semestre trabalhado (até o máximo de 35 pontos)

C) Candidatos (as) que não fizeram nenhuma pós-graduação latu sensu e stricto sensu em Transtorno do Espectro do Autismo 

15 (quinze) pontos.

Fase 2: Análise da Carta de Intenção: apresentar a Carta de Intenção demonstrando o interesse em fazer o curso, valendo 50 pontos, no máximo uma folha com letra Times New Roman, tamanho 12, espaço 1,5, observando os itens:

ITEM

VALOR MÁXIMO

Demonstrar porque motivo quer participar do curso

15 pontos

Demonstrar a relevância e pertinência de sua participação no curso

15 pontos

Qual (is) benefício (s) após a conclusão do curso para o serviço e para sua vida profissional

20 pontos

5.2.1 A Pontuação Final será obtida por meio da soma das pontuações da fase 1 e 2.

5.2.2 Serão selecionados 20% a mais de candidatos como suplentes. A publicação do resultado dos candidatos selecionados será em ordem alfabética por turma e a dos suplentes em ordem de classificação. Os candidatos selecionados como suplentes somente serão admitidos no caso de vacância no período da matricula.

5.2.3 Os casos de empate classificatório que venham a ocorrer serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo seguindo os critérios a seguir, consecutivamente, respeitando-se o número de vagas:

1º Não possuir nenhuma pós-graduação lato sensu ou stricto sensu em Transtorno do Espectro do Autismo;

2º Maior tempo de atuação na área de Atenção à Pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo;

3º Maior idade do candidato.

6. DO RESULTADO PRELIMINAR

A classificação de cada candidato será feita em ordem decrescente das notas apuradas, que serão publicadas no site www.saude.mt.gov.br, no dia 11/04/2022.

7. RECURSOS

Serão admitidos recursos em documentos direcionados à “Comissão do Processo Seletivo - Edital de Seleção de Educandos nº 004 /2022”, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da divulgação do resultado preliminar. Os recursos devem ser preenchidos no formulário on-line a ser disponibilizado no site www.saude.mt.gov.br.

Os recursos serão respondidos no prazo de dois dias, diretamente, via e-mail, aos candidatos.

8.HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

Será publicado no dia 19/04/2022 no site www.saude.mt.gov.br e, posteriormente a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

9. MATRÍCULA

A matrícula será realizada no período de 20 a 27/04 de 2022, junto a Gerência de Documentação e Registro Escolar/ Escola de Saúde Pública do Estado de MT (ESPMT) das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00h. Os candidatos residentes em outros municípios poderão enviar todos os documentos solicitados para matricula no e-mail espautismo@gmail.com e para homologação da matrícula o candidato deverá trazer os documentos para efetivação junto ao setor responsável no dia do início do curso.

9.1 No ato da matrícula os candidatos deverão apresentar originais e cópias dos seguintes documentos:

Ficha de matrícula (preenchida, datada e assinada);

CPF e R.G (frente e verso);

Título de Eleitor;

Certidão de Reservista, se for o caso;

Certidão de Nascimento ou Casamento;

Comprovante de Residência;

01 foto 3 x 4;

Histórico Escolar (frente e verso) e

Diploma de Curso de Graduação (frente e verso).

9.2 Os candidatos aprovados, até o limite do número de vagas, deverão obedecer, rigorosamente, os prazos para a matrícula. Findo o prazo estabelecido para matrícula, as vagas não ocupadas serão redistribuídas seguindo a ordem de classificação dos demais candidatos.

10. DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

As pessoas com deficiência, amparadas pelo art.37, inciso VIII, da Constituição Federal, pelo disposto no Decreto Federal n° 3.298/1999, e artigo 8°, §2° da Lei Complementar 04/90, Lei complementar 114/02, poderão concorrer ao Curso de Especialização em Atenção à Saúde da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA, com 10% das vagas oferecidas. Consideram-se pessoas com deficiência, aquelas que se enquadram nas categorias descriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298/1999.

Para concorrer ao Curso de Especialização em Atenção à Saúde da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA, reservado as pessoas com deficiência, o (a) candidato (a) deverá, no ato da inscrição, declarar a deficiência.

O (a) candidato (a) com deficiência que, no ato da inscrição não declarar essa condição, não poderá pleitear posteriormente em favor de sua situação.

Caso não haja a inscrição de candidatos que se declarem com deficiência, as vagas reservadas a eles serão preenchidas pelos demais candidatos.

11. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O curso será custeado pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (Programa: 078; Ação 252; Subação: 05; Etapa: 4 - PTA 2022).

12. ESTRUTURA CURRICULAR ESPECIALIZAÇÃO EM CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO - TEA

O curso será presencial e terá a carga horária distribuída em aulas teóricas e práticas com acompanhamento assistido pelos supervisores e para receber o título de especialista deverão entregar e apresentar obrigatoriamente um Projeto de Intervenção como Trabalho Final do Curso.

As aulas serão ofertadas em regime modular conforme calendário escolar, na Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso, no CAPSI e CRIDAC CER III.

EIXO INTEGRATIVO

CARGA HORÁRIA

TEORIA

PRÁTICA

Eixo Integrativo I: Introdução ao Transtorno do Espectro do Autismo (TEA): fundamentos básicos, históricos e políticos.

64 horas

--------

Eixo Integrativo II: Os Ciclos de vida e a clínica ampliada do sujeito: Transtorno do Espectro Autista

64 horas

32 horas

Eixo Integrativo III: Processos diagnósticos do Transtorno do Espectro Autista

40 horas

40 horas

Eixo Integrativo IV: Noções Básicas das diversas intervenções Aplicadas ao TEA: métodos atualizados

152 horas

160 horas

Seminários de Pesquisa em Saúde: Elaborando o projeto de intervenção como Trabalho de Conclusão de Curso (TCC); Apresentação e defesa do TCC

48 horas

--------

Carga horária

368 horas

232 horas

Carga horária total do curso

600 horas

13. CRONOGRAMA DO CURSODE ESPECIALIZAÇÃO EM ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO - TEA

DATA

CONCENTRAÇÃO

DATA PRATICA

ATIVIDADES PROGRAMADAS

11/05/2022

-

Abertura do Curso

12 e 13/05/22

26 e 27/05/22

-

Unidade Temática I

(32 h)

09 e 10/06/22

23 e 24/06/22

-

Unidade Temática II

(32 h)

25/06/22 (sábado)

SEMINÁRIO DE PESQUISA EM SAÚDE I -      08 h

07 e 08/07/22

21/07 e 22/07

1º grupo:

04 e 05/08/22

2º grupo:

11 e 12/08/22

3º grupo:

25 e 26/08/22

  Unidade Temática III

(32 h- concentração)

(16 h- prática)

27/08/22 (sábado)

SEMINÁRIO DE PESQUISA EM SAÚDE II - 08 h

08 e 09/09/22

22 e 23/09/22

1º grupo:

06 e 07/10/22

2º grupo:

13 e 14/10/22

3º grupo:

20 e 21/10/22

    Unidade Temática IV

(32 h- concentração)

(16 h- prática)

07 a 11/11/22

1º grupo:

28/11 a 02/12/22

2º grupo:

05 a 09/12/22

3º grupo:

12a 16/12/22

     Unidade Temática V

(40 h- concentração)

(40 h- prática)

13/12/22 (sábado)

SEMINÁRIO DE PESQUISA EM SAÚDE III - 08 h

20/02 a 24/02/23

1º grupo:

13 a 17/03/23

2º grupo:

20 a 24/03/23

3º grupo:

27 a 31/03/23

  Unidade Temática VI

(40 h- concentração)

(40 h- prática)

11 a 14/04/23

1º grupo:

24 a 28/04/23

2º grupo:

08 a 12/05/23

3º grupo:

15/05 a 19/05/23

  Unidade Temática VI

(32 h- concentração)

(40 h- prática)

29/05 a 02/06/23

1º grupo:

12 a 16/06/22

2º grupo:

19 a 23/06/23

3º grupo:

26 a 30/06/23

  Unidade Temática VI

(40 h- concentração)

(40 h- prática)

10/07 a 14/07/23

1º grupo:

24 a 28/07/23

2º grupo:

07/08 a 11/08/23

3º grupo:

14 a 19/08/23

  Unidade Temática VI

(40 h- concentração)

(40 h- prática)

13 a 15/09/23

SEMINÁRIO DE PESQUISA EM SAÚDE IV: Apresentação final dos TCC’s - 24 h

OBS 1: As aulas teóricas das unidades temáticas e seminários de pesquisa em saúde que tem carga horária de 368 horas serão realizadas na ESPMT.   As aulas práticas das unidades temáticas que tem carga horária de 232 horas serão realizadas durante a semana em horário de atendimento as pessoas com TEA no CAPSI e CRIDAC CER III.

OBS 2: Este cronograma poderá sofrer alterações conforme necessidade e situações não previstas neste edital.

14. CRONOGRAMA DO EDITAL

EVENTO

PERÍODO

 Inscrição on-line

18 a 31/03/2022

 Resultado preliminar

11/04/2022

 Recurso para o resultado

12 e 13/04/2022

Homologação do Resultado Final

19/04/2022

 Matrícula

 20 a 27/04/2022

 Início do curso

11/05/2022

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1 É de responsabilidade do candidato (a) acompanhar todas as publicações referentes ao processo seletivo.

15.2 A Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso não se responsabiliza pelo custeio de transporte, alimentação e hospedagem dos educandos durante o curso.

15.3 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição ou matricula do educando desde que verificadas quaisquer falsidades nas declarações ou quaisquer irregularidades nos documentos apresentados.

15.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo, instituída para esse fim pela Diretora da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso.

15.5 As inscrições de candidatos a educando do Curso de Especialização em Atenção à Saúde da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo são restritas ao Estado de Mato Grosso.

15.6 Para outras informações, enviar e-mail para coordenador do Curso de Especialização em Atenção à Saúde da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA: espautismo@gmail.com

Cuiabá, 17 de março de 2022

(Original assinado)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso

ANEXO I - TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO

EDITAL DE SELEÇÃO DE EDUCANDOS Nº 004 /2022/DG/ESP/SES/MT

Eu,       portador(a) do CPF n.º , D E C L A R O estar ciente das condições de oferta do Curso de Especialização em Atençãoà Saúde da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA , a ser realizado pela Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso e comprometo-me em caso de desistência não justificada, restituir a importância de 1/40 do valor total do investimento do referido curso, conforme estabelecido no Plano de Trabalho Anual da SES-MT/ ESPMT.

Cuiabá (MT),    de de 2022.

____________________________

(Nome e Assinatura)

ANEXO II - TERMO DE DISPENSA E LIBERAÇÃO EDITAL DE SELEÇÃO DE EDUCANDOS Nº 004/2022/DG/ESP/SES/MT

Eu,              portador (a) do CPF n.º      , ocupante do Cargo

, do Órgão , D E C L A R O estar ciente da inscrição de

no Curso de Especialização em Atençãoà Saúde da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA , que será desenvolvido no período de 11 de maio de 2022 a 15 de setembro de  2023, em regime modular, conforme calendário escolar e comprometo-me a prover as condições de liberação do referido servidor dos seus encargos funcionais para a sua integral frequência às atividades curriculares, conforme consta no Edital de Inscrição do respectivo curso.

Cuiabá (MT),    de de 2022.

­­­­­__________________________________

(Assinatura e carimbo da Chefia)

ANEXO III- TERMO DE DISPONIBILIDADE

EDITAL DE SELEÇÃO DE EDUCANDOS Nº 004 /2022/DG/ESP/SES/MT

Eu,                    portador(a) do CPF N.º___ , D E C L A R O estar ciente das condições de oferta dos Curso de Especialização em Atenção à Saúde da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA, que será desenvolvido no período de 11 de maio de 2022 a 15 de setembro de 2023, em regime modular, conforme calendário escolar, e DECLARO  ter disponibilidade para a frequência em todas as atividades curriculares, conforme as condições declaradas no respectivo Edital de Inscrição.

Cuiabá (MT),    de de 2022.

_____________________________________

(Nome e Assinatura)

ANEXO IV

ROTEIRO DAS INFORMAÇÕES PROFISSIONAIS DO CANDIDATO

EDITAL DE SELEÇÃO DE EDUCANDOS Nº 004 /2022/DG/ESP/SES/MT

DADOS PESSOAIS

Nome:

Naturalidade:

Estado civil:                                                                Idade:

RG:

CPF:

Endereço residencial completo:

E-mail:

Telefone:

FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Graduação:

Instituição:

Ano de conclusão:

( ) Pós-graduação Latu-senso Qual?

( ) Pós-graduação Stricto Senso Qual?

( ) Outros cursos de formação/atualização. Quais?

FORMAÇÃO EM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA)

Possui formação para o trabalho com pessoas com TEA?

(   ) Sim    (   ) Não

Se sim, especificar:

Cursos       Início e Término (mês/ano): Carga Horária  Instituição formadora

DADOS PROFISSIONAIS:

Local de Trabalho Atual:

Cargo:                                                                                                              Função:

Há quanto tempo trabalha nesse local:

Carga horária semanal:

Endereço institucional:

Telefone:

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL COM ATENÇÃO A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA):

Tempo de atuação com a população com TEA:______________________

Tempo que atua na área do TEA: __________________________________

Outras Atividades na área da saúde ________________________________

Experiência 1

Data de início:

Data de término:

Função:

Público com quem trabalha(ou) (   ) adulto     (  ) infantil   (  ) família (   ) outros Quais?

O trabalho que realiza é(foi) (  ) individual   (   ) em equipe

Atividades que desenvolve(u) descrever o que faz (fez)):

Experiência 2

Data de início:

Data de término:

Função:

Público com quem trabalha(ou)   (   ) adulto     (  ) infantil   (  ) família (   ) outros Quais?

O trabalho que realiza é(foi) (  ) individual   (   ) em equipe

Atividades que desenvolve(u) descrever o que faz (fez)):

Experiência 3

Data de início:

Data de término:

Função:

Público com quem trabalha(ou) (   ) adulto     (  ) infantil   (  ) família (   ) outros Quais?

O trabalho que realiza é(foi) (  ) individual   (   ) em equipe

Atividades que desenvolve(u) descrever o que faz (fez)):

PRODUÇÃO CIENTÍFICA

Artigo:

Local e data de publicação

Livro:

Local e data de publicação

Resumo publicado em Anais:

Local e data de publicação

Trabalho apresentado em eventos científicos:

Local e data de publicação

Outros:

DECLARAÇÃO DE VERACIDADE

Eu, nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) da carteira de identidade nº_ , inscrito(a) no CPF nº, residente e domiciliado(a) no endereço: __, DECLARO, para fins de direito, sob as penas da Lei, que as informações e documentos prestados que apresento para a inscrição neste curso, são verdadeiros e autênticos (fiéis à verdade e condizentes com a realidade).

Fico ciente por meio deste documento, que a falsidade dessa declaração configura crime previsto no art. 298 e 299 do Código Penal Brasileiro, passível de apuração na forma da Lei.

________________________                                  Local/Data

Assinatura

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