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D.O. nº28207 de 18/03/2022
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA EDUCANDOS PARA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM AUDITORIA NO SUS Nº 002/2022/DG/ESPMT/SES-MT
D.O. nº28207 de 18/03/2022

EDITAL DE SELEÇÃO DE EDUCANDOS PARA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL Nº 003/2022/DG/ESPMT/SES-MT

D.O. nº28207 de 18/03/2022
EDITAL DE ABERTURA DE SELEÇÃO DE EDUCANDOS PARA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO - TEA Nº 004/2022/DG/ESPMT/SES-MT

EDITAL DE SELEÇÃO DE EDUCANDOS PARA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL Nº 003/2022/DG/ESPMT/SES-MT

A Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso - ESPMT, credenciada pelo Conselho Estadual de Educação para ofertar Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, por meio da Portaria n.º 062/2021-GAB/ CEE-MT publicada no DO nº 28.038 em 08 de julho de 2021, torna público o presente Edital de Abertura de Inscrição para o processo de seleção de candidatos a educandos ao Curso de Especialização em Saúde Mental e Atenção Psicossocial para oferta de 03 turmas.

1. OBJETIVO DO CURSO

Formar especialistas em saúde mental e atenção psicossocial para ações terapêuticas e projetos de tratamento de acordo com os paradigmas elencados pela Reforma Psiquiátrica Brasileira.

2. PÚBLICO ALVO E NÚMERO DE VAGAS

Público-alvo

Nº de Vagas

Profissionais de nível superior na área de saúde que atuem nos centros de atenção psicossocial em nível estadual e/ou municipal no Estado de Mato Grosso, com vínculo empregatício institucional comprovado na rede pública, prioritariamente efetivos.

86

Profissionais de nível superior na área de saúde, portadores de deficiência, que atuem nos centros de atenção psicossocial em nível estadual e/ou municipal no Estado de Mato Grosso, com vínculo empregatício institucional comprovado na rede pública, prioritariamente efetivos.

12

Profissionais com nível superior da comunidade que atuem no campo de saúde mental

10

Profissionais com nível superior dos Escritórios Regionais de Saúde que atuem no campo de saúde mental

12

TOTAL

120

2.1 Serão destinadas 02 vagas por CAPS de Mato Grosso e a composição das três turmas ocorrerá por regiões de saúde, organizadas a critério da comissão de seleção.

2.2 Serão selecionados 20% a mais de candidatos como suplentes.  A publicação do resultado dos candidatos selecionados será em ordem alfabética por turma e a dos suplentes em ordem de classificação. Os candidatos selecionados como suplentes somente serão admitidos no caso de vacância no período da matrícula.

3. INSCRIÇÃO

Dar-se-á no período de 21/03/2022 a 14/04/2022 até às 23h59, mediante a entrega dos documentos necessários, estabelecidos no item 4.

3.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente via web através do site: www.saude.mt.gov.br.

4. DOCUMENTOS:

4.1. Ficha de Inscrição devidamente preenchida on-line com todos os documentos anexos:

4.2. Curriculum Vitae ou Lattes;

4.3. Fotocópia do Diploma de Graduação (frente e verso no mesmo arquivo);

4.4. Fotocópia dos documentos pessoais: CPF e RG (frente e verso no mesmo arquivo);

4.5. Termo de Responsabilidade do candidato (Anexo I);

4.6. Termo de dispensa e liberação assinado pela chefia imediata (Anexo II);

4.7. Termo de disponibilidade (Anexo III);

4.8. Comprovante de lotação e vínculo empregatício no sistema público de saúde no Estado de Mato Grosso;

4.9. Carta de intenção assinada;

4.10. Cópia dos comprovantes de experiência profissional no sistema público de saúde;

4.11. Cópia dos comprovantes de experiência profissional na Rede Intersetorial da Saúde Mental;

4.12. Declaração de portador de deficiência, se for o caso.

5. INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO:

Serão indeferidas as inscrições, não cabendo recursos, dos candidatos que não apresentarem os documentos em conformidade com o item 4, exceto os itens 4.8, 4.10, 4.11 e 4.12 do presente edital.

6. SELEÇÃO:  A Comissão responsável pelo processo de seleção às vagas observará os seguintes critérios:

6.1 Para os servidores públicos estaduais: ser servidor público estadual integrante da carreira dos profissionais do Sistema Único de Saúde, preferencialmente ocupante do cargo de Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS (PTNSSS-SUS), prioritariamente efetivos.

6.2 Para os servidores públicos municipais e federais: ser servidor público integrante da carreira dos profissionais do Sistema Único de Saúde, preferencialmente ocupante de cargo de nível superior do SUS, prioritariamente efetivos.

6.3 Para profissionais com nível superior da comunidade que atuem no campo de saúde mental, preferencialmente em órgãos públicos.

6.4 O processo de seleção será classificatório, respeitando-se os segmentos e os respectivos números de vagas. O processo de seleção consistirá da seguinte forma:

Fase 1: Análise de Curriculum Vitae ou lattes e documentos.

A) Análise dos documentos apresentados conforme item 4 do edital devidamente preenchidos

Em conformidade com o solicitado

B) Análise da experiência profissional no sistema público de saúde, especificamente em saúde mental e atenção psicossocial;

02 (dois) pontos para cada semestre trabalhado (até o máximo de 12 pontos)

C) Análise da experiência profissional na Rede de Atenção à Saúde em órgãos públicos, privados, Ongs e afins, e rede intersetorial de saúde mental.

01 (um) ponto para cada semestre trabalhado (até 03 pontos)

D) Candidatos (as) que não fizeram nenhuma pós-graduação latu sensu e stricto sensu em Saúde Mental ou áreas correlatas

02 (dois) pontos.

6.4.1 Ao pontuar no item B, não poderá pontuar no item C e vice-versa.

Fase 2: Análise da Carta de Intenção: apresentar a Carta de Intenção demonstrando o interesse em fazer o curso em no máximo uma folha com letra Times New Roman, tamanho 12, espaço 1,5, observando os itens:

A - Especificar os motivos pelos quais deseja fazer a especialização

até 01 (um) ponto;

B - Demonstrar a relevância e pertinência de sua participação no curso para o seu processo de trabalho

até 03 (três) pontos;

C -Qual (is) benefício (s) após a conclusão do curso para a sua vida profissional

até 02 (dois) pontos.

6.5 A Pontuação Final será obtida através da soma das pontuações da fase 1 e 2.

6.6 Os casos de empate classificatório que venham a ocorrer serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo seguindo os critérios a seguir, consecutivamente, respeitando-se o número de vagas:

1º Não possuir nenhuma pós-graduação lato sensu ou stricto sensu em Saúde Mental e Atenção Psicossocial ou áreas correlatas;

2º Maior tempo de atuação na área de Saúde Mental;

3º Maior idade do candidato.

7. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR

O resultado preliminar da seleção será divulgado em 26/04/2022 no endereço eletrônico: www.saude.mt.gov.br, conforme cronograma item 14.

8. RECURSOS

Serão admitidos recursos em documentos direcionados à “Comissão do Processo Seletivo - Edital de Seleção de Educandos nº 003/2022”, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da divulgação do resultado preliminar. Os recursos devem ser preenchidos no formulário on-line a ser disponibilizado no site www.saude.mt.gov.br. A resposta aos recursos será encaminhada ao requerente via e-mail: saudemental.espmt@gmail.com

9. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

Será publicado no dia 02/05/2022 no site www.saude.mt.gov.br e no Diário do Governo do Estado de Mato Grosso.

10. MATRÍCULA

A matrícula será realizada no período de 03 a 10/05/2022, junto a Gerência de Documentação e Registro Escolar/ Escola de Saúde Pública do Estado de MT (ESPMT) das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00h. Os candidatos residentes em outros municípios poderão enviar todos os documentos solicitados para matricula no e-mail gdr@ses.mt.gov.br e trazer no primeiro dia de aula os documentos para efetivação da matrícula junto ao setor responsável. Os candidatos aprovados, até o limite do número de vagas, deverão obedecer, rigorosamente, os prazos para a matrícula. Findo o prazo estabelecido para matrícula, as vagas não ocupadas serão redistribuídas seguindo a ordem de classificação dos demais candidatos. No ato da matrícula os candidatos deverão apresentar originais e cópias dos seguintes documentos:

Ficha de matrícula (preenchida, datada e assinada);

CPF e RG;

Título de Eleitor;

Certidão de Reservista;

Certidão de Nascimento ou Casamento;

Comprovante de Residência;

01 foto 3 x 4;

Histórico Escolar (frente e verso); e

Diploma de Curso de Graduação (frente e verso).

11. DAS VAGAS DESTINADAS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

As pessoas portadoras de deficiência, amparadas pelo art.37, inciso VIII, da Constituição Federal, pelo disposto no Decreto Federal n° 3.298/1999, e artigo 8°, §2° da Lei Complementar 04/90, Lei complementar 114/02, poderão concorrer ao Curso de Especialização em Saúde Mental e Atenção Psicossocial, com 10% das vagas oferecidas. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência, aquelas que se enquadram nas categorias descriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298/1999. Para concorrer ao Curso de Especialização em Saúde Mental e Atenção Psicossocial, reservado aos portadores de deficiência, o (a) candidato (a) deverá, no ato da entrega dos documentos exigidos, declarar a deficiência de que é portador. O (a) candidato (a) portador de deficiência que, no ato da apresentação dos documentos não declarar essa condição, não poderá pleitear posteriormente em favor de sua situação. Caso não haja a inscrição de candidatos que se declarem portadores de deficiência, as vagas reservadas a eles serão preenchidas pelos demais candidatos.

12. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O curso será custeado pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso/ Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso (Programa 526; Ação 2521; Subação 05; Etapa 08 - PTA 2022).

13. ESTRUTURA DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

O curso será desenvolvido de forma presencial, totalizando 368 horas distribuídas em três eixos integrativos, os quais são desmembrados em 17 unidades de aprendizagem, além dos seminários de acompanhamento de TCC. As aulas serão ofertadas em regime modular conforme calendário escolar na Escola de Saúde Pública.

EIXOS INTEGRATIVOS

UNIDADES DE APRENDIZAGEM

Eixo I

Aspectos históricos e políticos do campo da saúde mental (72h)

1. Dimensão histórica do campo/24h

2. Estudos críticos sobre psicopatologia/16h

3. Atenção psicossocial/16h

Seminário de Acompanhamento do TCC I/16h

Eixo II

Aspectos teóricos e dispositivo clínico (184h)

1. Psicoses/16h

2. Autismo/16h

3. Uso abusivo de álcool e outras drogas/24h

4. Aspectos referentes ao suicídio/16h

5. Especificidades da infância/16h

6. Atendimento familiar/16h

7. Saúde mental e população de rua/16h

8. Psicofarmacologia/16h

9.  Epidemiologia/24h

Seminário de Acompanhamento de TCC II/24h

Eixo III

Aspectos socioculturais e organização do trabalho (112h)

1. Direitos humanos, população institucionalizada e em conflito com a lei/16h

2. Estudos contemporâneos sobre gênero, sexualidade, raça/etnia e decolonialidade/16h

3. Centros de Atenção Psicossocial e demais equipamentos da rede/16h

4. Desconstrução da lógica manicomial, tessitura de rede e matriciamento/24h

5. Oficinas terapêuticas /16h

Seminário de Acompanhamento de TCC III/24h

Eixo Transversal

Seminários de acompanhamento do Trabalho de Conclusão do Curso

Os seminários acontecerão em três momentos. O primeiro deles, ao final do eixo Integrativo I. Neste momento os alunos terão aula sobre os métodos de pesquisa, como construir projetos de intervenção e serão definidos os orientadores e os temas. No segundo momento, ao final do eixo integrativo II, deverão ser apresentados o título, objetivos e andamento inicial do projeto, o qual deve ser realizado no seu próprio local de prática. O terceiro seminário será composto pelas apresentações e defesas dos projetos executados, em um seminário conjunto da ESP com a equipe da área técnica de saúde mental da COAPRE e aberto ao público.

CARGA HORÁRIA TOTAL

368H

14. CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES PROGRAMADAS PARA AS TURMAS EM 2022.

14.1 CRONOGRAMA - TURMA 1

DATA

Ano 2022

ATIVIDADES PROGRAMADAS

Maio

(26 a 28/05)

Início das aulas - conferência de abertura (online) e primeira unidade de aprendizagem do Eixo I (presencial)

Junho

(24 e 25/06)

 Segunda unidade de aprendizagem - Eixo I (presencial)

Julho

(21 a 23/07)

Terceira unidade de aprendizagem - Eixo I (online)

Agosto

(26 e 27/08)

Seminário de Acompanhamento do TCC (online)

Setembro

(23 e 24/09)

Primeira unidade de aprendizagem - Eixo II (presencial)

Outubro

(21 e 22/10)

Segunda unidade de aprendizagem - Eixo II (presencial)

Novembro

( 24 a 26/11)

Terceira unidade de aprendizagem - Eixo II (online)

14.2 CRONOGRAMA -  TURMA 2

DATA

Ano 2022

ATIVIDADES PROGRAMADAS

Julho

(14 a 16/07)

 Início das aulas - conferência de abertura (online) e primeira unidade de aprendizagem do Eixo I (presencial)

Agosto

(19 e 20/08)

Segunda unidade de aprendizagem - Eixo I (presencial)

Setembro

(15 a 17/09)

Terceira unidade de aprendizagem - Eixo I (online)

Outubro

(14 e 15/10)

Seminário de Acompanhamento do TCC (online)

Novembro

(18 e 19/11)

Primeira unidade de aprendizagem - Eixo II (presencial)

14.3 CRONOGRAMA -   TURMA 3

DATA

Ano 2022

ATIVIDADES PROGRAMADAS

Julho

(21 a 23/07)

Início das aulas - conferência de abertura (online) e primeira unidade de aprendizagem do Eixo I (presencial)

Agosto

(26 e 27/08)

Segunda unidade de aprendizagem - Eixo I (presencial)

Setembro

(22 a 24/09)

Terceira unidade de aprendizagem - Eixo I (online)

Outubro

(21 e 22/10)

Seminário de Acompanhamento do TCC (online)

Novembro

(25 e 26/11)

Primeira unidade de aprendizagem - Eixo II (presencial)

14.4 O cronograma para continuidade dos cursos em 2023 será disponibilizado no segundo semestre/2022 aos educandos.

15. CRONOGRAMA DO EDITAL

Evento

Período

Inscrição on-line

21/03/2022 a 14/04/2022 até às 23h59

Resultado Preliminar

26/04/2022

Recurso para o resultado preliminar

27 e 28/04/2022

Resultado Final

02/05/2022

Matrícula

03/05 a 10/05/2022

Início das aulas da primeira turma

26/05/2022

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a divulgação de todos os atos, editais, avisos, comunicados e outras informações pertinentes ao Processo Seletivo, os quais serão divulgados pelo site: www.saude.mt.gov.br e publicados na imprensa oficial.

A Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso não se responsabiliza pelo custeio de transporte, alimentação e hospedagem dos educandos durante o curso.

A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição ou matricula dos educandos desde que verificadas quaisquer falsidades nas declarações ou quaisquer irregularidades nos documentos apresentados.

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo, instituída para esse fim pelo Diretor da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso.

A ESPMT e Comissão organizadora do Processo seletivo não se responsabilizarão por pedido de inscrição não recebido por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

As inscrições de candidatos dos educandos do Curso de Especialização em Saúde Mental e Atenção Psicossocial é restrita ao Estado de Mato Grosso.

Contato com a coordenação do curso de especialização poderá ser feito por meio do e-mail: saudemental.espmt@gmail.com

Cuiabá, 17 de março de 2022.

(Original assinado)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso

ANEXO I

TERMO DE RESPONSABILIDADE EDITAL DE SELEÇÃO DE EDUCANDOS Nº 003/2022/DG/ESP/SES/MT Eu,_________________________________________________________ ______________ portador(a) do CPF n.º ________________________, D E C L A R O estar ciente das condições de oferta do Curso de Especialização em Saúde Mental e Atenção Psicossocial, a ser realizado pela Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso e comprometo-me em caso de desistência não justificada, restituir a importância de 1/40 do valor total do investimento do referido curso, conforme estabelecido no Plano de Trabalho Anual da SES-MT/ ESPMT.

Cuiabá (MT), ______ de ______________________ de 2022.

______________________________________

Assinatura

ANEXO II

TERMO DE DISPENSA E LIBERAÇÃO EDITAL DE SELEÇÃO DE EDUCANDOS Nº 003/2022/DG/ESP/SES/MT Eu,_________________________________________________________ ______________ portador (a) do CPF n.º __________________________, ocupante do Cargo __________________________________________ ________, do Órgão _______________________________________, D E C L A R O estar ciente da inscrição de ________________________ _________________________ no Curso de Especialização em Saúde Mental e Atenção Psicossocial, que será desenvolvido no período de  2022 a 2024, em regime modular, no período diurno, conforme calendário escolar e comprometo-me a prover as condições de liberação do referido servidor dos seus encargos funcionais para a sua integral frequência às atividades curriculares, conforme consta no Edital de Inscrição do respectivo curso.

Cuiabá (MT), ______ de ______________________ de 2022.

______________________________________

Assinatura e carimbo da Chefia

ANEXO III

TERMO DE DISPONIBILIDADE EDITAL DE SELEÇÃO DE EDUCANDOS Nº 003/2022/DG/ESP/SES/MT

Eu, ____________________________________________ _____________________________ portador(a) do CPF N.º __________________________, D E C L A R O estar ciente das condições de oferta dos Curso de Especialização em Saúde Mental e Atenção Psicossocial, que será desenvolvido no período de 2022 a 2024, em regime modular, no período diurno, conforme calendário escolar, e DECLARO ter disponibilidade para a frequência em todas as atividades curriculares, conforme as condições declaradas no respectivo Edital de Inscrição.

Cuiabá (MT), ______ de ______________________ de 2022.

_____________________________________

Assinatura

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