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D.O. nº28517 de 12/06/2023

Portaria 49 2023 de nomeação da Fiscal Substituta dos contrato de credenciamentos médicos Peritos

PORTARIA Nº 49/2023/SEPLAG-MT

Designa servidora, para substituição da Fiscal Substituta, dos Contratos de Credenciamentos Médicos Peritos, firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019 publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020.

Considerando o disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666, de 23 de junho de 1993 e o art. 99 §3º do Decreto Estadual nº 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora abaixo elencada, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos relacionados abaixo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

Nº Contrato

Contratado

Fiscal Substituto

Matrícula

A Partir de

001/2021/SAGP/SEPLAG

Processo nº 320279/2021

Ana Flavia Santos do Nascimento Silva.

Anelice Izabel Wisnieski dos Santos

87059

30.05.2023

002/2021/SAGP/SEPLAG

Processo nº 320324/2021

Eduardo Augusto Dossa

003/2021/SAGP/SEPLAG

Processo nº 320288/2021

Estefânia da Conceição Carmo Sousa

005/2021/SAGP/SEPLAG

Processo nº 320302/2021

Felipe Faria Bloemer

006/2021/SAGP/SEPLAG

Processo nº 320263/2021

Ivan Cruz Silva

007/2021/SAGP/SEPLAG

Processo nº 320271/2021

Letícia Rosa de Andrade

001/2023/SAGP/SEPLAG

Processo nº 2023/05398

Lídia Malaquias Abreu

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data indicada para o contrato mencionado acima.

Cumpra-se.

Cuiabá, 02 de junho de 2023.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica.