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D.O. nº28507 de 25/05/2023
PORTARIA CONJUNTA nº 45 2023 SEPLAG PJCMT
D.O. nº28513 de 02/06/2023

Portaria 48 2023 de substituição do Fiscal titular do contrato nº 025 2022 SEPLAG

D.O. nº28517 de 12/06/2023
Portaria 49 2023 de nomeação da Fiscal Substituta dos contrato de credenciamentos médicos Peritos

                                                                                              PORTARIA Nº 48/2023/SEPLAG-MT.

Designa servidor para substituição do Fiscal Titular do contrato firmado no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019, publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020.

Considerando o disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666, de 23 de junho de 1993 e o art. 99, §3º do Decreto Estadual nº 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor abaixo elencado, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato relacionado abaixo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

Nº Contrato

Contratada

Fiscal Titular

Matrícula

A Partir de

025/2022/SEPLAG

Inteligência de Negócios Sistemas e Informática Ltda.

Anselmo Gonçalves Cardoso

250573

10.05.2023

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data indicada para o contrato mencionado acima.

Cumpra-se.

Cuiabá, 01 de Junho de 2023.

Eliane Rosa Fernandes Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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