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D.O. nº28205 de 16/03/2022
EXTRATO DE PORTARIA Nº. 139/2022/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28206 de 17/03/2022

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA PARA DESFAZIMENTO POR RECICLAGEM N° 003/2019/DETRAN/MT.

D.O. nº28207 de 18/03/2022
EXTRATO DA PORTARIA Nº 128/2022/GP/DETRAN/MT - Republicação por Incorreção de dados

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA PARA DESFAZIMENTO POR RECICLAGEM N° 003/2019/DETRAN/MT.

(PROCESSO N° DETRAN-PRO-2022/03562)

OBJETO: O presente Termo de Parceria tem por objeto o Desfazimento por Reciclagem de bens móveis inservíveis, classificados como irrecuperáveis e baixados por inutilização, por suas partes ou componentes não poderem mais ser reaproveitados pelo órgão devido à perda de suas características e/ou em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação ou alienação com fulcro na Lei Federal 8.666/93, Lei Estadual 11.09/2020.

DATA DE ASSINATURA: 11/03/2022.

PARCEIRO PÚBLICO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT- GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES.

ENTIDADE: COOPERATIVA ALTERNATIVA DE CATADORES, RECICLAGEM E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO - COOREPAM - MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO.

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