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ATO ADMINISTRATIVO Nº 071/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 385376/2021, resolve conceder a ALINE DE ALMEIDA SILVA, Profissional Técnica de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, Matrícula Funcional nº 55476/2, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, Licença para  Qualificação  Profissional  em  nível  de Doutorado em Enfermagem Psiquiátrica, na Universidade de São Paulo - USP, campus de  Ribeirão Preto, SP, pelo período de 01 de fevereiro de 2022 a 31 de janeiro de 2024,  sem prejuízo da remuneração e sem substituição, devendo a servidora, durante esse período, usufruir de suas férias e licenças-prêmio acumuladas ou as que vencerem no decorrer da referida licença e que possam ensejar acúmulo ilegal, sem que haja interrupção ou suspensão da contagem do prazo para realização da qualificação, sob pena de cancelamento sumário desta licença, bem como deverá o servidor, ao retornar, no prazo de 60 (sessenta) dias, concluir a proposta de socialização do conhecimento para realização de cursos e/ou capacitações em conjunto com a Escola de Governo ou outra instituição do Poder Executivo Estadual a fim de compartilhar os conhecimentos adquiridos e aprimorados, cabendo à Escola de Governo monitorar o cumprimento do disposto neste ato.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 25 de janeiro de 2022.