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D.O. nº28517 de 12/06/2023
PORTARIA Nº 311 2023 CONV 0066 2022 RIBEIRÃOZINHO
D.O. nº28517 de 12/06/2023

PORTARIA Nº 312 2023 CONV 0434 2021 BARRA DO GARÇAS

D.O. nº28517 de 12/06/2023
PORTARIA Nº 313 2023 CONV 0311 2022 PARANATINGA

PORTARIA Nº 312/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0434/2022/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT, cujo objeto Formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos, para Restauração Asfáltica com CBUQ e Conservação de Microrrevestimento nos Trechos: CENTRO: Rua dos Garimpeiros, Rua XV de Novembro, Rua Carajas, Rua Waldir Rabelo, Rua Xavante, Rua Presidente Vargas, Avenida Ana Isabel Aguiar, Rua Bororos, Rua Rafael Cardoso, Av. Antonio Paulo costa Bilego, Rua São Benedito, Rua Pio XII, Rua Independencia, Rua Goias, Rua Mato Grosso, Rua Amaro Leite, Rua Pires de Campos, Rua Couto Magalhães, Travessa Leovergildo Moraes, Travessa Voluntario da Patria, Rua Padre Cobaltine, Travessa Salesianos, Travessa Ipiranga, Rua Salesianos, Rua Caiapo, Rua 13 de Junho, Rua das Palmeiras, Rua Jeronimo Gomes, Rua Benedito Nascimento, Rua Roberto Aguiar, Rua Simião Araia, Rua Hermano Ribeiro, Rua Bandeirantes, Rua Carlos Gomes, Rua Santo Antônio, Rua 21 de Abril, Rua Bela Vista, Rua Laudelina de Souza, Rua Moreira Cabral, Rua Raimundo Melo, Rua Leonardo Vilas Boas, Rua Bahia, Rua Castro Alves, Rua Rui Barbosa, Rua Francisco Dourado, Rua 1º de Mario, Rua José Pedro, Travessa Vista Alegre, Rua Wallapits, Rua Madre Marta Cerutti, Rua Pedro Saques, Rua João Funcks, Rua Simião Arraya, Rua Francisco Lira, Av. Brasilia, Rua Liberdade. JARDIM AMAZÔNIA (BNH): Rua Madeira, Rua Guoporé, Rua Rio das Mortes, Rua Tapirapes, Rua Purus (trecho II), Av. Solimões, Rua Areões. JARDIM ARAGUAIA (COHAB): Rua A2, Rua J, Rua I, Rua H, Rua G, Av. Guimarães, Rua N, Rua M, Rua L, Travessa X, Rua das Palmeiras, Rua O. VILA SANTO ANTONIO: Travessa 121, Rua Luciara, R. Robertone, Av. Gabriel Ferreira, Rua Jose Francisco de Souza, Rua 25 dezembro, Travessa Serrinha, Rua Campo Grande, Rua Domingos Mariano, Rua Luiz Medeiros, Rua Valmir Alves de Oliveira, Rua Antônio Barros, Rua José André Varjão, R. Benedito Rodrigues Santos, Rua Basilio Dourado, Rua 21 de Abril. JARDIM PITALUGA: Rua Martinho Ferreira. DERMAT: Rua Mauri Callicut dos Santos, Rua Vahia de Abreu. JARDIM PIRACEMA: Rua Bruno Valoes, Rua C. Fraga Filho, Rua j. Lara Souza, Rua Renata Aquino, Rua Ana P. Ferreira, Rua J. Guardiato, Rua J. Ramos, Rua Oziel Nascimento, Rua Salustiano O. Silva V. Cruz, Rua Manoel Oleiro, Rua E. S. Lima, Rua C. Mariano, Rua Ibrahin A. Saleh, Rua Artur Fagundes, Rua Felix Costa, Av. Prefeito Nilo Costa, Av. Norberto Schwantes LD, Av. Norberto Schwantes LE, Av. Eudácio Oliveira Silava, Retornos, Rotatória, Av. Claudio Vilas Boas, Av. Eudácio Oliveira Silva Le, Av. Eudácio Oliveira Silava Ld, Rua Ana Corsina, Rua Antônio Moraes dos Santos, Rua Elias Galvão. Coordenada da rua principal, Rua Canopus Coordenada inicial: Longitude: 45683.2308 Latitude: 8754186.7962 Coordenada final: Longitude: 446346.6374 Latitude: 8753874.1376, totalizando 528.023,40 m² no município de Barra do Garças-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng.ª AUGUSTO CESAR FRANCA TENUTA - Matricula nº 322853, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.ª EMILY TENÓRIO DE MEDEIROS - Matricula nº  322695  (Substituto 1) e o Eng.ª RAMIR RAEL CORDEIRO DE SOUZA - Matricula nº 306596 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 01 de junho de 2023.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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