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D.O. nº28205 de 16/03/2022
extrato do acordo de cooperação
D.O. nº28205 de 16/03/2022

Extrato Portaria Março 08

D.O. nº28206 de 17/03/2022
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 1797/2021

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 191 de 11 de março de 2022, Outorga a AGROPECUÁRIA CONCÓRDIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 33.523.566/0001-57, referente ao Processo nº 525071/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Concórdia, Estrada Ninho da Cobra, zona rural, município de Nova Ubiratã/MT, com validade até 10 de março de 2027.

Portaria nº 192 de 11 de março de 2022, Outorga a AGROPECUÁRIA VIDEPLAST LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 05.939.666/0001-23, referente ao Processo nº 638083/2018, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Dona Leila, Rodovia BR 163/364, 8 km de Jangada, sentido Rosário Oeste, zona rural, município de Rosário Oeste/MT, com validade até 11 de março de 2027.

Portaria nº 193 de 11 de março de 2022, Altera a outorga a GRANLIDER TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 05.096.998/0001-93, concedida pela Portaria nº 815 de 19/10/2020, publicada no DOE do dia 21/10/2020, referente ao Processo nº 434041/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida Claudio Manoel da Costa, Quadra Área, Lote G, Bairro: Áreas Internas, município de Rondonópolis/MT, com validade até 19 de outubro de 2025.

Portaria nº 194 de 11 de março de 2022, Transfere e Altera a outorga de ECCO JACUTINGA EMPREENDIMENTOS ENERGÉTICOS DO CENTRO OESTE S.A, inscrito no CNPJ sob n° 09.347.411/0001-22, concedida pela Portaria nº 844 de 22/10/2020, publicada no DOE do dia 27/10/2020, para, HIDROELÉTRICA RIO CLARO LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 10.654.917/0001-63, referente ao Processo nº 350271/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia MT 249, Km 65, zona rural, município de São José do Rio Claro/MT, com validade até 22 de outubro de 2025.

Portaria nº 195 de 11 de março de 2022, Outorga a PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, inscrito no CNPJ sob nº 03.214.160/0001-21, referente ao Processo nº 333219/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de abastecimento público. Os pontos de captação estão localizados na zona rural do município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, com validade até 10 de março de 2027.

Portaria nº 196 de 11 de março de 2022, Renova e Altera a outorga a ROMEU FROELICH, inscrito no CPF sob nº 284.422.539-04, concedida pela Portaria nº 846 de 11/10/2016, publicada no DOE do dia 18/10/2016, referente ao Processo nº 149993/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Juliana, Rodovia BR 080, Km 15, zona rural, município de Bom Jesus do Araguaia/MT, com validade até 10 de março de 2027.

Portaria nº 197 de 11 de março de 2022, Outorga a ZIMMERMANN E CIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 05.748.406/0001-70, referente ao Processo nº 369828/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia MT 235, Km 80, Balneário Pubi, zona rural, município de Sapezal/MT, com validade até 10 de março de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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