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D.O. nº28204 de 15/03/2022

EXTRATO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 12 2019 THYSSENKRUPP ELEVADORES

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (Gedoc): 20.14.0001.0000572/2022-11.  Espécie: 3 Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2019. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A., CNPJ nº 90.347.840/0015-13. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 12/2019; que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores com fornecimento de materiais (peças para reposição), de forma contínua, para atendimento das unidades do Ministério Público do Estado de Mato Grosso; por mais um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 12 de março de 2022, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2005, Natureza da Despesa: 3.3.90.39.000, Fonte de Recursos: 100/300. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 12 de março de 2022. Assinado: Em Cuiabá/MT, 11 de março de 2022. Assinam: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, Carlos Henrique de Santana Silva e Luahn Francisco Antoniassi de Mello - Representantes da empresa contratada.

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0003853/2021-85. Espécie: Termo de Cooperação Técnica n° 02/2022. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57 e o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ/MF nº 03.507.415/0028-64. Objeto: Cooperação Mútua dos Partícipes, visando integração de ações, mediante uma atuação conjunta, célere e eficaz na defesa da Administração Pública, notadamente na execução de trabalhos de levantamento de informações através de diligências, pesquisas cadastrais, análise de vínculos, análise de dados provenientes de afastamentos de sigilos bancários, fiscal, telefônico e telemático, quando já determinados pelo Poder Judiciário, bem como elaboração de relatórios técnicos produzidos no decorrer das investigações policiais e das ações criminais, com a finali-dade de subsidiar as ações conjuntas desenvolvidas entre os Partícipes. Vigência: 60 (sessenta) meses. Assinado: Em Cuiabá/MT, 10 de março de 2022. Assinam: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Carlos George de Carvalho Davim - Secretário Adjunto de Segurança Pública