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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (Gedoc): 20.14.0001.0000269/2022-44. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 118/2021. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: AROEIRA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 02.250.369/0001-88. Objeto: Aditivar o valor do Contrato n° 118/2021, cujo objeto é a construção da nova sede das Promotorias de Justiça da Comarca do Município de Alta Floresta/MT, em razão das alterações dos serviços extracontratuais acrescidos e dos serviços decrescidos, tudo devidamente justificado nos autos do procedimento Gedoc nº 20.14.0001.0000269/2022-44. Valor: Por serviços extracontratuais acrescidos: R$ 244.724,04 (duzentos e quarenta e quatro mil, setecentos e vinte e quatro reais e quatro centavos) equivalente a 4,302438765% (positivo) do valor do contrato; valor por serviços decrescidos: - R$ 105.560,26 (cento e cinco mil, quinhentos e sessenta reais e vinte e seis centavos) equivalente a -1,855831407% (negativo) do valor do contrato. Forma de pagamento: Ordem bancária. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 3549, Natureza da Despesa: 4.4.90.51.000, Fonte de Recursos: 100/300. Assinado: Em Cuiabá/MT, 11 de março de 2022. Assinam: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Rodrigo Fernando Sguarezi - Representante da empresa contratada.