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D.O. nº28202 de 11/03/2022
Publicação de Licenças SUIMIS - 09.03.2022
D.O. nº28202 de 11/03/2022

Edital de Arquivamento por Alteração de Lei - CLABI n.018

D.O. nº28202 de 11/03/2022
Edital de Indeferimento Inércia - CLABI n.017.2022

EDITAL DE ARQUIVAMENTO, POR ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995

Em virtude da Lei da alteração da Lei complementar n° 38, de 21 de novembro de 1995, que disciplina o Licenciamento Ambiental, e da edição dos decretos n° 695, de 29 de outubro de 2020, que foi revogado pelo Decreto Vigente n° 1268 de 25 de janeiro de 2022 e n° 697, de 3 de novembro de 2020, que listam as atividades a serem licenciadas no Estado e uma da mudança do modo de licenciamento de meio físico para meio digital.

Desta forma, o Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, encaminha os processos físicos para arquivamento definitivo, uma vez que não haverá mais fatos novos, sendo que ocorrerá em meio digital a partir desta data e torna público o arquivamento definitivo dos processos abaixo relacionados, considerando a Lei Complementar 140/2011.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINISTRATIVO

472411/2019

Elisidério Rodrigues Alves

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A

03.467.321/0001-99

PT n° 151484/CLABI/SUIMIS/2021

480779/2019

Alcidee Auxiliadora Gallio

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A

03.467.321/0001-99

PT n° 151474/CLABI/SUIMIS/2021

535771/2019

Alex Lima da Silva

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A

03.467.321/0001-99

PT n° 151419/CLABI/SUIMIS/2021

480827/2019

Elisidério Rodrigues Alves

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A

03.467.321/0001-99

PT n° 151569/CLABI/SUIMIS/2021

189777/2019

José Roberto Ferreira

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A

03.467.321/0001-99

PT n° 151421/CLABI/SUIMIS/2021

268423/2020

Alcidee Auxiliadora Gallio

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A

03.467.321/0001-99

PT n° 151583/CLABI/SUIMIS/2021

54969/2020

Alex Lima da Silva

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A

03.467.321/0001-99

PT n° 151592/CLABI/SUIMIS/2021

163339/2020

Alex Lima da Silva

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A

03.467.321/0001-99

PT n° 152486/CLABI/SUIMIS/2021

306977/2019

Elisidério Rodrigues Alves

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A

03.467.321/0001-99

PT n° 155494/CLABI/SUIMIS/2022

535952/2019

Alcidee Auxiliadora Gallio

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A

03.467.321/0001-99

PT n° 153677/CSER/SUIMIS/2021

187172/2020

Alex Lima da Silva

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A

03.467.321/0001-99

PT n° 152466/CLABI/SUIMIS/2021

480822/2019

Alcidee Auxiliadora Gallio

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A

03.467.321/0001-99

PT n° 155756/CLABI/SUIMIS/2022

602608/2019

Alcidee Auxiliadora Gallio

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A

03.467.321/0001-99

PT n° 155385/CLABI/SUIMIS/2022

537122/2019

Alcidee Auxiliadora Gallio

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A

03.467.321/0001-99

PT n° 153445/CSER/SUIMIS/2021

300936/2019

Elisidério Rodrigues Alves

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A

03.467.321/0001-99

PT n° 155935/CLABI/SUIMIS/2022

419183/2019

Alex Lima da Silva

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A

03.467.321/0001-99

PT n° 155930/CLABI/SUIMIS/2022

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 10 de março de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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