Legislação

D.O. nº28202 de 11/03/2022
Edital de Arquivamento por Alteração de Lei - CLABI n.018

D.O. nº28202 de 11/03/2022

Edital de Indeferimento Inércia - CLABI n.017.2022

D.O. nº28202 de 11/03/2022
Publicação de Licenças - SUIMIS 10.03.2022

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo	Responsável Técnico	Interessado	CNPJ ou CPF	ATO ADMINSTRATIVO
47864/2017	Marcos Guimarães Bandeira	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155823/CLABI/SUIMIS/2022
643995/2016	Nilvo Eduardo Borges de Almeida	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155844/CLABI/SUIMIS/2022
47858/2017	Marcos Guimarães Bandeira	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155835/CLABI/SUIMIS/2022
644380/2016	Marcos Guimarães Bandeira	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155850/CLABI/SUIMIS/2022
644491/2016	Ulisses Ubirajara Nespoli	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155856/CLABI/SUIMIS/2022
132520/2017	Ricardo Fernando Ferreira da Silva	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155865/CLABI/SUIMIS/2022
122702/2017	Fernando Augusto Carvalho	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155863/CLABI/SUIMIS/2022
644074/2016	Nelson Ribeiro de Moura	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 151013/CLABI/SUIMIS/2021
644077/2016	Ricardo Fernando Ferreira da Silva	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 150988/CLABI/SUIMIS/2021
644135/2016	Nelson Ribeiro de Moura	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 151024/CLABI/SUIMIS/2021
644061/2016	Ricardo Fernando Ferreira da Silva	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 150984/CLABI/SUIMIS/2021
644575/2016	Ulisses Ubirajara Nespoli	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 151032/CLABI/SUIMIS/2021
47306/2017	Nilvo Eduardo Borges de Almeida	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155625/CLABI/SUIMIS/2022
47412/2017	Nilvo Eduardo Borges de Almeida	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155644/CLABI/SUIMIS/2022
47585/2017	Marcos Guimarães Bandeira	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155596/CLABI/SUIMIS/2022
47631/2017	Marcos Guimarães Bandeira	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155606 /CLABI/SUIMIS/2022
644325/2016	Ricardo Fernando Ferreira da Silva	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 154430/CLABI/SUIMIS/2022
644094/2016	Ricardo Fernando Ferreira da Silva	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 154427/CLABI/SUIMIS/2022
643863/2016	Nilvo Eduardo Borges de Almeida	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 154480/CLABI/SUIMIS/2022
643858/2016	Ricardo Fernando Ferreira da Silva	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 154471/CLABI/SUIMIS/2022
644548/2016	Ulisses Ubirajara Nespoli	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 154486/CLABI/SUIMIS/2022
644122/2016	Nelson Ribeiro de Moura	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 154584/CLABI/SUIMIS/2022
644006/2016	Nilvo Eduardo Borges de Almeida	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 154591/CLABI/SUIMIS/2022
129307/2017	Fernando Augusto Carvalho	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 154609/CLABI/SUIMIS/2022
131825/2017	Nelson Ribeiro de Moura	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 154606/CLABI/SUIMIS/2022
643990/2016	Nilvo Eduardo Borges de Almeida	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 154600/CLABI/SUIMIS/2022
643989/2016	Ricardo Fernando Ferreira da Silva	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 154596/CLABI/SUIMIS/2022
643878/2016	Nilvo Eduardo Borges de Almeida	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 154484/CLABI/SUIMIS/2022

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 10 de março de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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