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D.O. nº28198 de 07/03/2022
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 2239/2021
D.O. nº28199 de 08/03/2022

Extrato 1º termo adt reequilibrio Contrato 026 2021 Finissima

D.O. nº28199 de 08/03/2022
Extrato Portaria Março 05

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2021/SEMA /SEMA

Processo n. SEMA-PRO-2022/00161/SIGADOC

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA e a empresa FINISSIMA DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA EPP.

Objeto: Aditar a Cláusula Primeira - Do objeto, subcláusula 1.3 e 1.4 do Contrato nº 026/2021.

Do Aditamento: Em virtude do reequilíbrio, o valor unitário do item 01/lote 05 (água mineral), constante na subcláusula 1.3. do contrato, passará de R$ 4,37 para R$ 5,80 (cinco reais e oitenta centavos), que corresponde à variação de 32,72% no valor unitário do item, e o novo valor total  será de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais).

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 65, II, “d”, da Lei 8.666/93, com suas alterações, abalizado pela Analise Contábil nº 001/2022, e Parecer nº 33-C/SUBPGMA/2022.

Data de Assinatura: 02/03/2022

Assinam: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 73/2019/GSMA/MT

Márcio Knopf - Representante da Contratada

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