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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2018/SEMA

Processo n. SEMA-PRO-2022/00040

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA e a empresa OI S/A

Objeto: Aditar a Cláusula Sétima - Da Vigência do Contrato original

Do Aditamento: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, contados a partir de 22/02/2022 até 21/02/2023.

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no artigo 57, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações, e Parecer Jurídico Referencial - Processo nº 303262/2020.

Data de Assinatura: 18/02/2022

Assinam: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 73/2019/GSMA/MT

Maria Claudia de Oliveira Leite - Representante da Contratada

Roberto Wagner Sandrin - Representante da Contratada