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D.O. nº28195 de 02/03/2022
PORTARIA 045 2022 SESP DESIGNAÇÃO
D.O. nº28196 de 03/03/2022

PORTARIA 046 2022 ALTERAÇÃO de Fiscais PARA ASSINATURA

D.O. nº28198 de 07/03/2022
EXTRATO DA PORTARIA Nº 44/2022/GAB/SESP

PORTARIA N.º 046/2022/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 001/2021/GAB/SESP/MT, de 04/01/2021, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO: SESP-PRO-2022/04945

UNIDADE

PROCESSO

CONTRATO

EMPRESA CONTRATADA

FISCAL TITULAR

(NOME/MAT.)

DATA EFEITO FT

FISCAL SUBSTITUTO

(NOME/MAT.)

DATA EFEITO FS

0001 - SESP

CIOPAER

SESP-CAP-2022/21844

080/2020

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

FABIO CORDEIRO BOTELHO BECCARDI (136132)

01/03/2022

LUCAS MORAES CALLEGÁRIO (221021)

01/03/2022

001/2020

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

MARCELO GUSMÃO DE OLIVEIRA (1292030019)

01/03/2022

JULIANO RODRIGUES PAMPLONA  (124822)

01/03/2022

0002 - PM

Ass. Jurídica / QCG

PM-PRO-2022/02740

011/2021

CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A.

GUILHERME HENRIQUE GAMA DE SOUZA (126528)

24/02/2022

ELIANE DE ARRUDA CARVALHO (723450013)

24/02/2022

0004 - CBM

BM-9

CBM-CAP-2022/01852

021/2020     

GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS

JOMAR CORTEZ DE ANDRADE (91790)

09/02/2022

WALES FERREIRA DE SOUZA (71704) LUCAS MORAES CALLEGÁRIO (221021)

13/09/2021

BM-10

CBM-CAP-2022/02545

297/2021     

ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

NELIO GUSMÃO RODRIGUES DE MIRANDA (71726)

16/02/2022

LUCAS MORAES CALLEGÁRIO (221021)

16/02/2022

SISTEMA PENITENCIÁRIO

Ger. Custódia - Fórum Cba.

SESP-CAP-2022/23129

002/2022

NOVO SABOR REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.

DEBORA GOMES LEANHOS (114877)

01/02/2022

JEANNE TARGA DA SILVA MARTINS (248535)

01/02/2022

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 02 de março de 2022.

Carlos George de Carvalho Davim

Secretário Adjunto de Segurança Pública

(original assinado)

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