PORTARIA N.º 045/2022/GAB-SESP-MT
Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).
O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 001/2021/GAB/SESP/MT, de 04/01/2021, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:
PROCESSO: SESP-PRO-2022/04791 |
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Nº Contrato |
Fornecedor |
Unidade |
Fiscal Titular |
Fiscal Substituto |
Efeito |
004/2022/SESP (PJC-PRO-2021/01284) |
Sr. JERSON BENICIO DE CARVALHO e a Sra. LAVINIA DA SILVA CARVALHO. |
PJC |
PAULA GOMES ARAUJO (299346) |
MAGDA RUEDO DONADIA (234369) |
14/02/2022 |
Objeto: Locação de imóvel situado na Av. Tancredo Neves, nº 212, Bairro: Centro, Colíder/MT, para abrigar as instalações da Delegacia de Polícia de Colíder conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 003/2022/SESP. Valor: R$ 203.063,04 |
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008/2022/SESP (SESP-PRO-2021/00978) |
NUTRICOL COMÉRCIO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI. 05.142.508/0005-71 |
Socioeducativo |
CAROLINE AMORIM SILVA DE JESUS (127834) |
ELIANA GERALDES NUNES (73374) |
22/02/2021 |
Objeto: Prestação de serviço de preparo e fornecimento de alimentação contendo café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia em todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, para atendimento de adolescentes em conflito com a lei, Agentes Socioeducativos dos Centro de Atendimento Socioeducativo de Cáceres-MT. Termo de Referência nº 007/2021/CSA/SAAP/SESP. DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 037/2021/SESP. Valor: R$ 162.865,60 |
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005/2022/SESP (SESP-PRO-2021/02928) |
4 ESTAÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 07.532.917/0001-86 |
SISPEN |
GILBERTO GOMES ANTONAGELO (233066) |
GERCY FERNANDES DOS SANTOS (232123) |
22/02/2022 |
Objeto: Contratação emergencial de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de preparo, fornecimento, transporte e distribuição de alimentação pronta para atender os recuperandos e servidores penitenciários plantonistas da Cadeia Pública de Nova Xavantina/MT, conforme especificações neste Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2022. Valor: R$ 195.950,00 |
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007/2022/SESP (proc. 57538/2021) |
LUA SERVIÇOS EIRELI 10.661.161/0001-80 |
ACADEPOL |
SEBASTIÃO ARRUDA DE ANDRADE (92197) |
GLAUCE PEREIRA DA SILVA (265125) |
22/02/2022 |
CIOPAER |
MARIA MAZARELLO DAUBIAN COSTA (80570) |
GABRIEL SMANIOTTO DA ROSA (208680) |
22/02/2022 |
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CIOSP |
DAISE BECKMANN MOREL LUCK (23433) |
VERIDIANA LETÍCIA DONEDA (236770) |
22/02/2022 |
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CBM |
CARLOS ALBERTO BAPTISTA DA SILVA (52265) |
JOELSON JOSÉ DOS REIS (71688) |
22/02/2022 |
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Polícia Comunitária |
CÂNDIDO ROGÉRIO DA SILVA (116689) |
ALEX SANDRO DA SILVA VALÉRIO (72164) |
22/02/2022 |
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PJC |
HORTÊNCIA JULIA DE AGUIAR (25271) |
MARLISE DA SILVA FERREIRA MATOS (97462) |
22/02/2022 |
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PM |
RICARDO ADAMI DA COSTA (230357) |
JOYCE APARECIDA CARNEIRO GERALDES (98507) |
22/02/2022 |
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Rede Cidadã |
THAMIRES ANDRADE DE ALMEIDA OLIVEIRA (232716) |
ANDERSON MONTEIRO DE AGUIAR (111947) |
22/02/2022 |
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SESP |
ISABEL CRISTINA PEDROSO VEGGI (251357) |
FERNANDA MARANI ROSA GALVÃO (233530) |
22/02/2022 |
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Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação de áreas internas e externas, compreendendo, além da mão de obra, o fornecimento de materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços, visando atender a Secretaria de Estado de Segurança Pública e suas unidades. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 187/2021/SESP. Valor: R$ 5.496.363,24 |
Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.
Cuiabá, 25 de fevereiro de 2022.
Carlos George de Carvalho Davim
Secretário Adjunto de Segurança Pública