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D.O. nº28516 de 07/06/2023
PORTARIA Nº 717/2023/SDPG - Autoriza o afastamento da comarca de atuação da Servidora Pública Vânia Monteiro de Menezes
D.O. nº28516 de 07/06/2023

PORTARIA Nº 718/2023/SDPG - Designa o Defensor Mauro Cezar Duarte Filho, para atuar em conjunto com o Defensor Público Nelson Gonçalves de Souza Junior, na cumulação do Núcleo de Poxoréo

D.O. nº28516 de 07/06/2023
PORTARIA 719/2023/DPG - Designa os membros para comporem o Grupo de Atuação Especial em Direitos Coletivos - GAEDIC Educação - Jardel Mendonça Santana Marquez, Djalma Sabo Mendes Junior e Cleide Regina Ribeiro Nascimento

PORTARIA Nº 718/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 24684/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor MAURO CEZAR DUARTE FILHO para atuar em conjunto com o Defensor Público NELSON GONÇALVES DE SOUZA JUNIOR na cumulação da Defensoria Única do Núcleo de Poxoréo (Portaria nº 678/2023/SDPG), a partir do dia 14/06/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 06 de junho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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