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D.O. nº28516 de 07/06/2023
PORTARIA Nº 718/2023/SDPG - Designa o Defensor Mauro Cezar Duarte Filho, para atuar em conjunto com o Defensor Público Nelson Gonçalves de Souza Junior, na cumulação do Núcleo de Poxoréo
D.O. nº28516 de 07/06/2023

PORTARIA 719/2023/DPG - Designa os membros para comporem o Grupo de Atuação Especial em Direitos Coletivos - GAEDIC Educação - Jardel Mendonça Santana Marquez, Djalma Sabo Mendes Junior e Cleide Regina Ribeiro Nascimento

D.O. nº28516 de 07/06/2023
PORTARIA Nº 720/2023/SDPG - Designa o Defensor Público João Tomaz Neto, para atuar como Coordenador em Substituição do Núcleo de Juína

PORTARIA Nº 719/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11, I, III e IX da Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

CONSIDERANDO o disposto no art. 11, §2º da Portaria nº 01091/2019/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n° 21492/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os membros da Defensoria Pública abaixo relacionados para integrarem o respectivo Grupo de Atuação Especial em Direitos Coletivos - GAEDIC - Educação, bem como os seus coordenadores:

GAEDIC III - Educação:

Coordenador: Jardel Mendonça Santana Marquez

Membros: Djalma Sabo Mendes Junior

Cleide Regina Ribeiro Nascimento

Art. 2º A presente designação terá validade por 02 (dois) anos, nos termos do art. 6º da Portaria 01091/2019/DPG.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 06 de junho de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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