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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 06/2022

PROCESSO: N° 89393/2006

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e CLAURIVALDE ALVES RIBEIRO

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 972,6550 ha (Novecentos e setenta e dois hectares, sessenta e cinco ares e cinquenta centiares), situada no município de ALTO GARÇAS/MT, denominada “ALDEIA VELHA” arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 7.217- FLS 01-F, Livro 2 - REGISTRO DE IMOVEIS - CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO COMARCA DE ALTO GARÇAS/MT.

R$ 1.473.647,95 (Um milhão Quatrocentos e setenta e três mil Seiscentos e quarenta e sete reais e noventa e cinco centavos), que o contratado pagará ao contratante, a prazo. Sendo 20% (vinte) por cento no ato da assinatura do contrato, e demais em 5 (cinco) vezes anuais, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77.

Assinam: pelo INTERMAT, seu presidente, Francisco Serafim de Barros e CLAURIVALDE ALVES RIBEIRO contratado.

Cuiabá/MT, 25 de fevereiro de 2022.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT