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EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2016-DP/MT

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada:  MARLI TERESA TERRA ME

Processo: º 10452/2021

Objeto: O presente termo aditivo objetiva:

a) prorrogar o prazo de vigência do Contrato no 007/2016/DP/MT, por mais 24 (vinte e quatro) meses.

b) reajustar o valor concernente à locação do imóvel, em 14,40 % (quatorze virgula quarenta por cento), conforme acordo com a Proprietária.

Da vigência: O prazo de vigência do Termo Aditivo terá início em 21/03/2022 e término em 21/03/2024, podendo ser modificado por mútuo acordo entre as partes.

Do Valor: A LOCATÁRIA pagará a LOCADORA, pela locação do imóvel, o valor mensal de R$ 13.500,00(treze mil e quinhentos reais), consistindo no valor anual de R$ 162.000,00(cento e sessenta e dois mil reais).

3.2 O reajuste passará a vigorar a partir de 21 de março/2022, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

3.3 Os pagamentos serão todo dia 05 do mês subsequente a prestação de serviço de locação.

Fundamento Legal:  artigo 51, da Lei Federal no 8.245/1991.

Data de Assinatura: 22/02/2022

Assinam: 1º Subdefensor Público Geral do Estado - Rogério Borges Freitas, Rep.Legal do contrato- Marli Teresa Terra.