PORTARIA Nº 152/2022/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e;
Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;
Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;
Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2022/10575, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,
RESOLVE:
Art. 1º Designar DEYLIANE CRISTINA DOS SANTOS COIMBRA, CPF nº 019.426.751-27, para exercer a função de Diretora da ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA, no município de Jaciara, no período de 29.01.2022 a 31.12.2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 29 de janeiro de 2022.
Registrada. Publicada. Cumpra-se
Cuiabá-MT, 22 de fevereiro de 2022.