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D.O. nº28190 de 21/02/2022
PORTARIA N 0112022 decisão prot 5219022018 PAD 0172018 ABSOLVIÇÃO
D.O. nº28190 de 21/02/2022

Portaria 222022 SUBSTITUICAO da comissão PAD 0142019 protocolo6243382019 comissao Paulo PRES MEIRE E ELTON

D.O. nº28190 de 21/02/2022
Portaria 0252022 SUBSTITUICAO da comissão PAD 0092019 protocolo 5580912019 comissao Paulo PRES MEIRE E ELTON

PORTARIA Nº 022/2022/GAB/SESP

O SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69, 72 e 73 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 584 de 17/01/2017:

Considerando o teor do Processo nº 624338/2019;

Considerando a Portaria nº 007/2019/CGE-COR/SESP, publicada em 09/12/2019, que instaurou o Processo Administrativo Disciplinar nº 014/2019, alterada pela Portaria nº 097/2020/GAB/SESP, publicada em 08/06/2020 e Portaria nº 042/2021/GAB/SESP, publicada em 13/04/2021;

Considerando a necessidade de substituição de membro da Comissão designada, conforme expedientes acostados às fls. 167/168;

Considerando o princípio do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da CF/88, bem como a observância ao devido processo legal;

R E S O L V E:

Art. 1º Substituir a servidora JOSIANE GONZAGA DE ARAÚJO pelo servidor PAULO ALEXANDRE JESUS GOMES DA SILVA na qualidade de presidente da Comissão Processante no PAD nº 014/2019, para dar prosseguimento aos trabalhos de instrução do Processo Administrativo Disciplinar supracitado, passando a comissão ser composta por:

I - Paulo Alexandre Jesus Gomes da Silva;

II - Meireluzia Patrícia da Silva, e

III -  Elton Johnson Santos Vieira, sob a presidência do primeiro.

Art. 2º Convalidar os atos processuais realizados até a presente data.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 07 de fevereiro de 2022.

Original Assinado

CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM

Secretário Adjunto de Segurança Pública

Secretário de Estado de Segurança Pública em Substituição Legal

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