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D.O. nº28516 de 07/06/2023
PORTARIA Nº 309 2023 CONV 0397 2021 SANTO ANTONIO DE LEVERGER
D.O. nº28516 de 07/06/2023

PORTARIA Nº 310 2023 CONV 1566 2022 ROSARIO OESTE

D.O. nº28517 de 12/06/2023
PORTARIA Nº 311 2023 CONV 0066 2022 RIBEIRÃOZINHO

PORTARIA Nº 310/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 1566/2022/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE-MT, cujo objeto Formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos, para Pavimentação asfáltica em TSD, drenagem de águas pluviais, sinalização viária e passeio público com acessibilidade e restauração de pavimento asfáltico, trecho: Avenida Santos Dumont -T01 e T02, Perimetral da MT-406, Rua 08 -T01 e T02, Rua 07, Rua 06 -T01 aT03, Rua 05 -T01 a T03, Rua 04 -T01 a T03, Rua 03 -T01 a T03, Rua 02 -T01 e T02, Rua 01, Rua 09, Rua 10 e Rua 11 -T01 e T02, totalizando 30.740,53m no município de Rosário Oeste - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora: Eng.º EMILY TENÓRIO DE MEDEIROS - Matricula nº 322695, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.ª CHARLES LIRA SALTARELLO - Matricula nº  305608 (Substituto 1) e o Eng.ª AUGUSTO CESAR FRANCA TENUTA - Matricula nº 322853 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 01 de junho de 2023.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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