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D.O. nº28188 de 17/02/2022
Portaria DOE
D.O. nº28188 de 17/02/2022

PORTARIA Nº 028 2022 Alto Taquari Conv 0299 2020

D.O. nº28188 de 17/02/2022
PORTARIA Nº 029 2022 Araguaiana Conv 0606 2020

PORTARIA Nº 028/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias  ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 0299/2020/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Alto Taquari, cujo objeto a recuperação das vias Urbanas do Município de Alto Taquari-MT, através de pavimentação asfáltica com CBUQ, nos seguintes trechos: Rua José Rodrigues numa extensão de 10.912,58 M² e Rua Carrijos numa extensão de 4.627,98 M², totalizando 15.540,56 M² no Município de Alto Taquari-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora ENG.ª CAMILA FERNANDA DE SOUZA HOLODNIAK- MATRÍCULA n° 263054, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto a servidora ENG.ª LUANA CAMPOS SILVEIRA-MATRÍCULA nº 294908 e o servidor ENG.º RAMIR RAEL CORDEIRO DE SOUZA-MATRÍCULA nº 306596, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 14 de Fevereiro de 2022.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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