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D.O. nº28188 de 17/02/2022
PORTARIA Nº 029 2022 Araguaiana Conv 0606 2020
D.O. nº28188 de 17/02/2022

PORTARIA Nº 030 2022 Arenápolis Conv 0441 2020

D.O. nº28188 de 17/02/2022
PORTARIA Nº 031 2022 Araputanga Conv 0490 2020

PORTARIA Nº 030/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias  ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 0441/2020/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Arenápolis, cujo objeto Aquisição de Material para execução de Lama Asfáltica nos Trecho: Rua Pedro Pedrossian, Rua Presidente João Goulart, Avenida Presidente Dutra - Lado Direito, Avenida Presidente Dutra - Lado Esquerdo, Avenida Prefeito Caio - Lado Direito e Avenida Prefeito Caio - Lado Esquerdo, numa extensão total de 8.852,49 m² no Município de Arenápolis - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora ENG.ª RENATA JULIANO VAZ DE CAMPOS - MATRÍCULA n° 305627, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto a servidora ENG.ª CHARLES LIRA SALTARELLO - MATRÍCULA nº 305608 e  servidor ENG.º RAMIR RAEL CORDEIRO DE SOUZA-MATRÍCULA nº 306596, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 14  de Fevereiro de 2022.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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