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ATO ADMINISTRATIVO Nº 079/2022/SEPLAG

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em substituição legal, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 192138/2021, resolve para fim de regularização funcional prorrogar o Ato Administrativo nº 182/2020/SEPLAG publicado no Diário Oficial do Estado de 05/02/2020, que trata da cessão de VALDEMAR AIRTON PISSOLATO, Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, Matrícula Funcional nº 111448/1 lotado na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Diamantino - MT, pelo período de 02 de maio de 2021 a 01 de maio de  2023, nos termos do artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, do artigo 72 da Lei Complementar nº 441/2011 e Decreto n.º 691/2020, com ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 14 de fevereiro de 2022.

(Original assinado)

PRISCILLA BASTOS TOMAZ DE CAMPOS

Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

em substituição legal