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D.O. nº28183 de 10/02/2022
ATO ADMINISTRATIVO 185 2022 RICARDO DA COSTA PEREIRA FRANCO processo 277894 2021
D.O. nº28185 de 14/02/2022

ATO ADMINISTRATIVO Nº 076/2022/SEPLAG

D.O. nº28187 de 16/02/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 079/2022/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 076/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2021/00525, resolve autorizar a cessão de NAIR VALENTIM MOREIRA, Professora da Educação Básica, Matricula Funcional nº 73966/8, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Paranaíta - MT, a partir do 1º dia útil após a data da publicação até 31 de dezembro de 2024, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto n.º 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 08 de fevereiro de 2022.

(Original assinado)

PRISCILLA BASTOS TOMAZ DE CAMPOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

em substituição legal

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