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D.O. nº28185 de 14/02/2022
PORTARIA Nº 026 2022 IC Nº 005 2022 JORGE LUIZ MOURA MATOS
D.O. nº28186 de 15/02/2022

PORTARIA Nº 027 2022 IC Nº 052 2021 PABLO

D.O. nº28188 de 17/02/2022
Portaria DOE

PORTARIA Nº 027/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 052/2021/SINFRA, firmado com O CONSÓRCIO PROJETISTA SSM - AUTOBAHN, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução dos serviços de elaboração e revisão de estudos, projetos básicos e projetos executivosde implantação e pavimentação de rodovias e de obras de artes especiais,inclusive estudos para fins de licenciamento ambiental. (Lote 03).

Art. 2º  Designar como Fiscal o servidor, o Engº PABLO AZEVEDO PIVETA - Matrícula n° 305624, com a missão de acompanhar e  fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto, os servidores: Eng.° JULIO XAVIER BERTULIO -  Matrícula n° 71676 (Substituto 1) e AYNÃ NEUMA LUZ CARVALHO - Matrícula n° 305606  (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: UBIRAJARA PEREIRA DA SILVA (COORDENADOR DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS) e JULIA TORRES MULLER-SUB I, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01/02/2022.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 14 de fevereiro de 2022.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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