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EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

674343/2015

-

Prefeitura Municipal de União do Sul

01.614.538/0001-59

PT n° 154944/CINF/SUIMIS/2022

674333/2015

-

Prefeitura Municipal de União do Sul

01.614.538/0001-59

PT n° 154944/CINF/SUIMIS/2022

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 14 de fevereiro de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

Maria Cristina da Silva Ramos

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT

Em substituição