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D.O. nº28186 de 15/02/2022
Termo de Cancelamento 284626-2021
D.O. nº28186 de 15/02/2022

Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS n. 015.2022

D.O. nº28186 de 15/02/2022
Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS n. 014.2022

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento do pedido de licença relacionado abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

664598/2015

Vicente Miguel de Moraes

Prefeitura Municipal de General Carneiro

03.503.612/0001-95

PT n° 154939/CINF/SUIMIS/2022

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 14 de fevereiro de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

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