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D.O. nº28185 de 14/02/2022
Publicação de Licenças - SUIMIS 11.02.2022
D.O. nº28186 de 15/02/2022

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO nº 002/2022

D.O. nº28186 de 15/02/2022
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO nº 001/2022

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO nº 002/2022

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 1055/2010

Compromissado: Arni Alberto Spiering / Romeu Spiering

CPF: 195.972.669-20 / 148.184.189-00

Processo nº: 170429/2008

Considerando a legislação ambiental vigente;

O responsável técnico informou que ainda persistiam 0,17 hectares de área de preservação permanente degradada do TAC nº 1055/2010. Entretanto, durante análise e visualização através de imagens da PLANET referente ao ano de 2021, observamos que tais áreas já atingiram a regeneração;

Certifica-se a conclusão da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental - TAC nº 1055/2010, assinado em 27/08/2010, com vencimento em 31/12/2019, no que se refere à recuperação de 124,9829 hectares de área de preservação permanente.

Cuiabá/MT, 02 de fevereiro de 2022.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

Portaria nº 73/2019/GSMA-MT

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